A decisão de aprovar a redução horizontal de 10%, temporária e excepcional, das alíquotas do imposto de importação do Brasil, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, ocorreu durante a 6ª reunião extraordinária do Gecex, em 3 de novembro de 2021. A medida tem por objetivo aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia do Corona Vírus/Covid-19, em particular o aumento no custo de vida da população de menor renda.
Os efeitos deletérios da pandemia de Covid-19 sobre a proporção de pobres no País, os impactos negativos da pobreza sobre a expectativa de vida, a pressão disseminada sobre os preços, que engloba tantos bens industriais como bens de consumo final (inflação essa ainda maior nas faixas de renda inferiores), resultantes de choques de oferta e de custos e a premência da adoção de medidas extraordinárias, todavia temporárias, na tentativa de redução dos efeitos persistentes de evento atípico como a pandemia de covid-19, estão entre os fatores que embasam tecnicamente a medida.