Dispensas de AIR: Coordenação-Geral de Financiamentos Externos da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais

Tema: A Resolução nº1, de 21 de janeiro de 2022 da COFIEX institui procedimentos e critérios de avaliação para projetos e programas de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal vigentes, nos termos das Leis Complementares nos 159 e 178.

Área responsável: Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

Nota Técnica SEI nº128/2022/ME de dispensa de AIR. Clique aqui

Parecer SEI nº549/2022/ME de dispensa de AIR. Clique aqui