Coordenador(a)-Geral de Orçamento e Finanças

I - Coordenar, orientar e monitorar as atividades relativas aos Sistemas de Orçamento Federal e planejar, monitorar, coordenar e supervisionar a implementação e a execução de políticas, planos, programas, projetos e ações relacionados a gestão de orçamento, finanças e contabilidade.

I - Coordenação de equipes multidisciplinares, incluindo servidores efetivos e colaboradores terceirizados.

II - Gestão de processos envolvendo sistemas eletrônicos e integração com plataformas corporativas.

III - A estrutura da Coordenação-Geral é formada por duas Coordenações e duas Divisões.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

I - Idoneidade moral e reputação ilibada;

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 .

Além dos critérios gerais, ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 devem atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional mínima de 4 anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade, ou em áreas relacionadas às atribuições e competências do cargo ou da função.

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança, em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo, por, no mínimo, 4 anos.

III - Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade, ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.

IV -Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de 120 horas

I - Formação superior em Economia, Administração, Ciências Contábeis, Direito ou áreas correlatas, preferencialmente com pós-graduação em Gestão Pública, Orçamento ou Finanças Públicas.

II - Cursos de capacitação em orçamento público, administração financeira e contábil e planejamento governamental, preferencialmente realizados em escolas de governo.

III - Conhecimentos técnicos em elaboração, execução e acompanhamento do orçamento público; gestão financeira e contábil; PPA, LDO e LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal; e uso de sistemas estruturantes do Governo Federal (SIAFI, Tesouro Gerencial, SIOP e SEI). IV - Experiência em articulação com órgãos centrais e apoio às áreas finalísticas, incluindo gestão de equipes e processos.

V - Experiência gerencial na área de orçamento e finanças, na esfera pública.

I - Conhecimento em orçamento público, finanças públicas, planejamento governamental e marco legal aplicável.

II - Domínio dos sistemas estruturantes do Governo Federal (SIAFI, Tesouro Gerencial, SIOP e SEI).

III - Planejamento, organização e análise de informações para tomada de decisão.

IV - Gestão de equipes, com foco em resultados e desenvolvimento de pessoas.

V - Comunicação clara e articulação institucional.

VI - Visão sistêmica e estratégica.

VII - Liderança colaborativa, ética e compromisso com o interesse público.

VIII - Proatividade, adaptabilidade e capacidade de atuar sob pressão.

I - Formação complementar em Gestão Pública, Planejamento Governamental, Administração Financeira, Contabilidade Pública, Economia do Setor Público ou áreas afins.

II - Experiência em unidades setoriais de orçamento e finanças, preferencialmente no Poder Executivo Federal, com atuação em coordenação de processos orçamentários e financeiros, interlocução com órgãos centrais e apoio às áreas finalísticas.

III - Vivência em gestão de projetos, melhoria de processos, governança e gestão de riscos, bem como participação em comissões, grupos de trabalho ou comitês institucionais.

IV - Conhecimento do funcionamento organizacional do MDIC ou de órgãos da administração pública federal com atuação similar.