Chefe de Gabinete

• Assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo do despacho de seu expediente.
• Providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério.
• Supervisionar e controlar a execução das atividades de cerimonial, viagens e serviços especiais no âmbito do Gabinete.
• Promover a articulação com os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do Ministro de Estado.

• Atuação do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro envolve o gerenciamento do Gabinete do Ministro, atendimento de autoridades do governo, de organizações públicas e de organizações privadas.
• Adicionalmente, cabe gerenciar as demandas do Ministro de Estado às Unidades do Ministério, bem como promover a interlocução e a articulação das ações estratégicas do Ministério internamente e com os demais órgãos e entidades externas envolvidas.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021: Idoneidade moral e reputação ilibada; Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

• Desejável que tenha formação acadêmica de Nível Superior em qualquer área de conhecimento.
• Experiência profissional na esfera pública – federal, estadual, municipal, distrital ou privada.
• Possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função.

• Conhecimento técnico de gestão de políticas públicas;
• Orientação para os resultados;
• Capacidade de articulação institucional;
• Visão sistêmica;
• Compromisso com a conformidade e integridade;
• Capacidade para ouvir, argumentar e influenciar as pessoas a tomarem decisões coerentes, favorecendo o consenso, orientadas pelos fundamentos institucionais;
• Comprometimento com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços, empreendendo ações inovadoras;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

• Conhecimento da gestão pública;
• Noções de administração; e
• Noções legislativas.