Coordenador(a)-Geral de Produtividade e Competitividade

I - Assessorar o consultor jurídico nas matérias de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Competitividade e Política Regulatória e Zonas de Processamento de Exportação;

II - Assessorar juridicamente a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;

III - Emitir parecer jurídico sobre as matérias de competitividade e produtividade no âmbito da Consultoria Jurídica; IV - Emitir parecer jurídico nas minutas de Projeto de Lei, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Resoluções e demais atos normativos que possuam dispositivos relativos à competitividade e produtividade propostos pelos órgãos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

V - Prestar assessoria jurídica aos Colegiados temáticos de produtividade e competitividade; E

VI - Atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos de matéria de produtividade e competitividade que serão submetidas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

I - Analisar, orientar e aprovar as manifestações formais emitidas pelos membros da coordenação-geral;

II - Distribuir as tarefas pelos membros;

III - controlar o trâmite dos processos, os prazos e a coerência das manifestações;

IV - Atuar proativamente para a redução de tarefas redundantes ou desnecessárias; E

V - Registrar nos sistemas informatizados informações qualitativas acerca de reuniões, processos e consultas informais realizadas pela coordenação.

I - Idoneidade moral e reputação ilibada.

II - Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado.

III - Não me enquadro nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ocupei cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - Possuo título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Realizei ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

I - Formação superior jurídica;

II - Fluência na língua inglesa;

III - Experiência profissional de no mínimo quatro anos em atividade de consultoria jurídica.

I - Clareza na comunicação;

II - Persuasão e negociação;

III - Motivação para mudanças organizacionais;

IV – Liderança;

V – Empatia;

VI – Resiliência.

I - Conhecimento de Tecnologia da Informação;

II - Noções de planejamento estratégico;

III - Conhecimento de Processo Legislativo;

IV - Habilidades em resoluções de conflitos.