Coordenador(a)-Geral de Assuntos Estratégicos e Residuais

I - Assessorar o Consultor Jurídico e a alta administração do MDIC em temas de elevada complexidade e impacto institucional, bem como nos assunto identificados como estratégicos e residuais que caibam análise;

II - Coordenar a análise de matérias estratégicas relacionadas a políticas industriais, comércio exterior, inovação e desenvolvimento produtivo; bem como nos que forem dirigidos residualmente;

III- Antecipar riscos jurídicos e propor soluções preventivas;

IV- Consolidar entendimentos jurídicos em temas sensíveis ou inéditos;

V - Deliberar sobre processos e consultas não atribuídos às coordenações; assim como opinar no assessoramento do Consultor;

VI - Atuar em matérias interdisciplinares que envolvam múltiplas secretarias do MDIC;

VII - Harmonizar interpretações jurídicas quando houver divergência interna;

VIII- Garantir conformidade com orientações normativas da AGU;

IX - Assegurar qualidade técnica, coerência argumentativa e segurança jurídica;

X - Monitorar temas com potencial impacto jurídico; incluindo os temas oriundos dos órgãos de controle interno e externo;

XI - Acompanhar recomendações de órgãos de controle (TCU e CGU).

I - Coordenar matérias jurídicas de natureza estratégica para o MDIC;

II - Atuar em temas sensíveis, transversais ou de alta complexidade institucional;

III - Assessorar o Consultor Jurídico em demandas prioritárias e estratégicas;

IV - Apoiar juridicamente políticas públicas estruturantes do Ministério;

V - Monitorar riscos jurídicos institucionais e propor medidas preventivas;

VI - Analisar processos e consultas que não estejam atribuídos às demais coordenações;

VII - Atuar em matérias interdisciplinares que envolvam múltiplas áreas do MDIC;

VIII - Centralizar entendimentos jurídicos em temas novos ou sem precedentes consolidados;

IX - Uniformizar entendimentos no âmbito da Consultoria Jurídica.

Atender as exigências do Artigo 15 do Decreto nº 10.829/2021, a saber:

I - idoneidade moral e reputação ilibada;

II - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e

III - não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

I - Sólida formação em Direito Público, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e com pós graduações em áreas correlatas. No plano funcional, exerceu assessoramento jurídico no Ministério da Saúde e ocupou funções de coordenação e direção na Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União, inclusive como Diretor substituto. Sua trajetória revela plena compatibilidade acadêmica e funcional com as atribuições da Coordenação de Assuntos Estratégicos e Residuais da CONJUR/MDIC.

II – Experiência profissional alinhada às atribuições do cargo - conhecimentos, além de experiências na coordenação de equipes e no acompanhamento de ações e metas.

I - Formação superior jurídica;

II – Língua Estrangeira;

II - Experiência profissional em atividade jurídicas.

I - Visão sistêmica;

II - Compartilhamento de informações e conhecimentos;

III - Liderança de equipes;

IV - Gestão de pessoas;

V - Clareza na comunicação;

VI - Capacidade de persuasão e negociação.

I - Noções de planejamento estratégico;

II - Conhecimento de Processo Legislativo;

III- Atuação prévia em demanda estratégica.