2025
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CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 228 de 01/12/2025 - Pág. 88 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de REBOQUE E SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS. PROPOSTA Nº 021/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA REBOQUE E SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, ESTABELECIDO PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 80, DE 14 DE MARÇO DE 2013. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 41 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 228 de 01/12/2025 - Pág. 85 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CICLOELÉTRICO (CICLOMOTORIZADO ELÉTRICO), MOTOCICLETA ELÉTRICA E MOTONETA ELÉTRICA. PROPOSTA Nº 022/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CICLOELÉTRICO (CICLOMOTORIZADO ELÉTRICO), MOTOCICLETA ELÉTRICA E MOTONETA ELÉTRICA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 139, DE 15 DE JUNHO DE 2011. |
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Aprova, com vigência a partir de 17 de dezembro de 2025, o Programa de Integração Progressiva (PIP) do veículo Novo Nissan Kicks, classificado na NCM 8703.21.00 (SH-2022), apresentado pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 93, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 220 de 18/11/2025 - Pág. 31 |
Credenciamento do Instituto de Pesquisas do Exército na Amazônia (IPEAM) como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 92, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 220 de 18/11/2025 - Pág. 31 |
Credenciamento da Aceleradora TROPOS AMAZÔNIA LTDA. no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 91, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 220 de 18/11/2025 - Pág. 31 |
Credenciamento da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ (UEAP) como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 90, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 220 de 18/11/2025 - Pág. 31 |
Credenciamento do Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Social da Amazônia (Idasam) como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991. |
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Processo nº 19687.012905/2025-45 Interessada: GREEN CARGO LOCACAO LTDA. Ficam registrados, a partir de 07 de outubro de 2025, os compromissos da empresa GREEN CARGO LOCACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.114.292/0001-73, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. |
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Processo nº 19687.013874/2025-40 Interessada: PAITO IMPORTS LTDA. Ficam registrados, a partir de 30 de outubro de 2025, os compromissos da empresa PAITO IMPORTS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.556.164/0001-41, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. |
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Processo nº 19687.012164/2025-01 Registra, a partir de 10 de outubro de 2025, os compromissos da empresa TEVX MOTORS GROUP LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.383.193/0001-94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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Processo nº 14021.152717/2020-54 Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência de Certificados Específicos concedidos à empresa ACUMULADORES MOURA S.A. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 89, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 208 de 31/10/2025 - Pág. 26 |
Aplicação da Penalidade de Descredenciamento ao Instituto Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Software (ICTS) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e revogação da Resolução nº 63, de 16 de outubro de 2024. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 88, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 208 de 31/10/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento do Instituto de Inovação e Tecnologia da Amazônia - IITA como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no âmbito do CAPDA. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 208 de 31/10/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento do INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S. PAULO S/A IPT como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 86, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 208 de 31/10/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO) - CAMPUS JARU como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 205 de 28/10/2025 - Pág. 30 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID. PROPOSTA Nº 037/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL") E DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI Nº 133 E 134, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025. |
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Processo nº 19687.003794/2025-86 Ficam registrados, a partir de 15 de outubro de 2025, os compromissos da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.707.364/0001-10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. |
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Processo nº 19687.001373/2024-30 Concede Certificados Específicos para os produtos denominados BYD DOLPHIN MINI, BYD SONG PRO DM-I e BYD KING, produzidas pela empresa BYD AUTO DO BRASIL LTDA., com estabelecimento fabril localizado na Avenida Henry Ford, 2000, Polo Industrial de Camaçari, CEP 42.816-260, no Município de Camaçari, no Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.351.104/0001-19. |
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Processo nº 19687.001373/2024-30 Aprova o projeto de investimentos apresentado pela empresa BYD AUTO DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 10.457, de 13 de agosto de 2020, e da Portaria SEPEC nº 19.793, de 24 de agosto de 2020, que identifica os produtos cujas vendas poderão gerar crédito presumido do IPI, conforme previsto no art. 11-C da Lei nº 9.40, de 14 de março de 1997, nas condições estabelecidas na legislação. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 185 de 29/09/2025 - Pág. 27 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL. PROPOSTA Nº 033/25- ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI nº 277 e 278, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 185 de 29/09/2025 - Pág. 26 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BENS DE INFORMÁTICA. PROPOSTA Nº 030/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SECEX/MCTI Nº 57 E 58, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. |
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DESPACHO Nº 23/2025 – DOU, Edição Nº 185 de 29/09/2025 - Pág. 27 |
Processo nº 14021.040255/2025-38 Despacho Crédito OFF-CYCLE nº 23/2025. Aprova pleito para a concessão de crédito de uso da tecnologia para a promoção de eficiência energética dos veículos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018 – Programa ROTA 2030. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. |
| DESPACHO Nº 22/2025 – DOU, Edição Nº 185 de 29/09/2025 - Pág. 27 |
Processo SEI nº 14021.017121/2025-13 Despacho Crédito OFF-CYCLE nº 22/2025. Aprova pleito para a concessão de crédito de uso da tecnologia para a promoção de eficiência energética dos veículos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018 – Programa ROTA 2030. SEG Automotive Components Brazil LTDA. |
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DESPACHO Nº 21/2025 – DOU, Edição Nº 185 de 29/09/2025 - Pág. 27 |
Processo nº 14022.079003/2024-16 Despacho Crédito OFF-CYCLE nº 21/2025. Aprova pleito para a concessão de crédito de uso da tecnologia para a promoção de eficiência energética dos veículos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018 – Programa ROTA 2030. BorgWarner PDS Korea Factory. |
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Despacho de 25 de setembro de 2025 – DOU, Edição Nº 185 de 29/09/2025 - Pág. 27 |
Processo Sei nº 19687.010220/2025-64. Atualização de registro de versão sustentável da empresa RENAULT DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 00.913.443/0001-73, para os veículos. Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 176 de 16/09/2025 - Pág. 35 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 019/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MOTOR ESTACIONÁRIO COM POTÊNCIA MÁXIMA DE ATÉ 10 CV, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 174, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 30 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 010/25 - fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para MECANISMO RECICLADOR/RECIRCULADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS OU PAPEL-MOEDA PARA TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO E/OU AUTOMAÇÃO DE RETAGUARDA, DE BAIXA CAPACIDADE, COMPOSTO DE UNIDADE DE AUTENTICAÇÃO, UNIDADE DE CARGA, UNIDADE DE RECICLAGEM E UNIDADE DE DEPÓSITO. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 30 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 016/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 30 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 011/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA A SECO", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, POR MEIO DO PPB ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 29 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 017/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTIC Nº 76, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2025 - Pág. 29 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 018/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 4, DE 08.05.2023. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 169 de 05/09/2025 - Pág. 81 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO. PROPOSTAS Nº 008/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 320, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 169 de 05/09/2025 - Pág. 80 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, PROPOSTA Nº 6/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO (PPB) PARA CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT SYSTEM COM MAIS DE UM CORPO E SUAS UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PRODUZIDOS NO PAÍS COM INCENTIVOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. |
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Altera os limites específicos para autorização de geração dos créditos no âmbito do Programa MOVER, definidos no art. 30 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – DOU, Edição Nº 165 de 01/09/2025 - Pág. 90 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB. PROPOSTA Nº 004/25 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA TRANSDUTOR DE VÁCUO E PRESSÃO PARA DIAGNÓSTICOS AUTOMOTIVO. |
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RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 14, DE 19 DE agosto DE 2025 – DOU, Edição Nº 161 de 26/08/2025 - Pág. 47 |
Inclui novos projetos na Carteira de Projetos Estratégicos do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas - CONFERT, nos termos do modelo de governança do Plano Nacional de Fertilizantes. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 – DOU, Edição Nº 159 de 22/08/2025 - Pág. 28 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para VERGALHÃO DE ALUMÍNIO. PROPOSTA Nº 001/25 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA VERGALHÃO DE ALUMÍNIO, industrializado na Zona Franca de Manaus. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 – DOU, Edição Nº 159 de 22/08/2025 - Pág. 28 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS). PROPOSTA Nº 009/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)" ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC Nº 29, DE 16 DE JUNHO DE 2020. |
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Processo nº 19687.010939/2025-03 Registra, a partir de 06 de agosto de 2025, os compromissos da empresa GAC MOTOR BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.930.335/0001-38, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 85, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 27 |
Credenciar o INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO, estabelecido em Manaus (AM), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.437.460/0005-30, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos I e IV, e § 18, incisos I e IV, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 84, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 27 |
Altera a Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2008, do Comitê das Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), para atualizar a razão social da instituição credenciada - INSTITUTO BRASILEIRO DE BIOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO – IBBI –, para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos I e IV, e § 18, incisos I e IV, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 83, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 26 |
Aplica a penalidade de suspensão do credenciamento do Instituto Euvaldo Lodi - Regional do Amazonas (IEL/AM) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para os fins estabelecidos no inciso I do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, do Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 82, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento da Aceleradora OSTEN MOOVE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 81, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 80, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 79, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 158 de 21/08/2025 - Pág. 26 |
Credenciamento do Instituto SENAI de Madeira e Móveis Carlos Takashi Sasai como Instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. |
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Processo nº 19687.010858/2025-03 Registra, a partir de 04 de agosto de 2025, os compromissos da empresa ZKR AUTOMOTIVE BRAZIL S/A., inscrita no CNPJ nº 55.526.911/0001-49, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. |
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Processo nº 19687.010758/2025-79 Registra, a partir de 30 de julho de 2025, os compromissos da empresa BYD AUTO DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.351.104/0001-19, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 – DOU, Edição Nº 145 de 04/08/2025 - Pág. 26 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTAS Nº 014/2025 E 015/2025 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), NAFTA, GASOLINA, QUEROSENE, ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP)". |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 – DOU, Edição Nº 145 de 04/08/2025 - Pág. 26 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 60/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO e MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS, INDUSTRIALIZADOS NO PAÍS E NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.707 E Nº 5.708, DE 8 DE JUNHO DE 2021, RESPECTIVAMENTE. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 1º DE AGOSTODE 2025 – DOU, Edição Nº 145 de 04/08/2025 - Pág. 25 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 053/2024 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE BOBINAS, LÂMINAS, PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS) DE POLIPROPILENO, POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON, EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO), INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. |
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Processo nº 19687.008347/2024-32 Aprova pleito para concessão de crédito de uso da tecnologia para promoção de eficiência energética dos veículos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018. RETIFICAÇÃO – DOU, Edição Nº 137 de 23/07/2025 - Pág. 46 Retifica o Despacho de 16 de julho de 2025, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, referente ao Processo nº 19687.008347/2024-32, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, Seção 1, pág. 22. |
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Processo Sei nº 19687.010202/2025-82 Aprova o requerimento de registro de versão sustentável de veículos da empresa Stellantis Automóveis Brasil Ltda. (CNPJ nº 16.701.716/0001-56) - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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Processo Sei nº 19687.010220/2025-64 Aprova o requerimento de registro de versão sustentável de veículos da empresa RENAULT DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 00.913.443/0001-73 - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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Processo Sei nº 19687.010219/2025-30 Aprova o requerimento de registro de versão sustentável de veículos da empresa Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. , CNPJ nº10.394.422/0001-42 - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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Processo Sei nº 19687.010215/2025-51 Aprova o requerimento de registro de versão sustentável de veículos da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 59.275.792/0001-50 - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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Processo Sei nº 19687.010202/2025-82 Aprova o requerimento de registro de versão sustentável de veículos da empresa Stellantis Automóveis Brasil Ltda. (CNPJ nº 16.701.716/0001-56) - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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Processo Sei nº 19687.010209/2025-02 Aprova o requerimento de registro de versão sustentável de veículos da empresa Volkswagen do Brasil, CNPJ nº 59.104.422/0001-50 - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 127 de 09/07/2025 - Pág. 24 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de FOGÃO POR INDUÇÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus. PROPOSTA Nº 007/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA FOGÃO POR INDUÇÃO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 15.110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 8 DE JULHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 127 de 09/07/2025 - Pág. 23 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de PAINEL DE INSTRUMENTOS DIGITAL PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. PROPOSTA Nº 003/25 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PAINEL DE INSTRUMENTOS DIGITAL PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 8 DE JULHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 127 de 09/07/2025 - Pág. 23 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de CANETA DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO COM MULTÍMETRO INTEGRADO. PROPOSTA Nº 002/25 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CANETA DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO COM MULTÍMETRO INTEGRADO. |
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Processo nº 14021.153022/2020-90 Concede Certificado Específico para o veículo denominado comercialmente "NOVA FIAT TORO", produzido pela empresa STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com estabelecimento fabril localizado na Rodovia BR-101 - Norte, S/Nº - Goiana - PE, KM 13 ao 15; parte inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0036-86. |
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Processo nº 14021.153022/2020-90 Concede Certificado Específico para o veículo denominado comercialmente "NOVO JEEP COMMANDER", produzido pela empresa STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., com estabelecimento fabril localizado na Rodovia BR-101 - Norte, S/Nº - Goiana - PE, KM 13 ao 15; parte inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0036-86. |
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Processo nº 19687.004590/2025-62 Registra, a partir de 11 de junho de 2025, os compromissos da empresa VOLARE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.865.089/0001-99, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025 – Programa Mover. |
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Processo nº 19687.005032/2025-14 Regista, a partir de 16 de junho de 2025, os compromissos da empresa SAIC MOTOR BRAZIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.049.786/0001-23, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025 – Programa Mover. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 113 de 17/06/2025 - Pág. 85 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO e SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", industrializados na Zona Franca de Manaus. PROPOSTA Nº 050/24 - ALTERAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB PARA OS PRODUTOS "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO E SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 33, DE 10.07.2020. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 113 de 17/06/2025 - Pág. 84 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "DETERGENTE, DESINFETANTE, CERA e INSETICIDA", industrializados na Zona Franca de Manaus. PROPOSTA Nº 058/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "DETERGENTE, DESINFETANTE, CERA e INSETICIDA", industrializados na Zona Franca de Manaus, ESTABELECIDO PELA Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.372, de 05.08.2021. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 12 DE JUNHO DE 2025 – DOU, Edição Nº 113 de 17/06/2025 - Pág. 84 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de SUBCONJUNTO COMANDO ELETROMECÂNICO PARA ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. PROPOSTA Nº 013/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA SUBCONJUNTO COMANDO ELETROMECÂNICO PARA ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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Processo nº 19687.003881/2025-33 Registra, a partir de 2 de junho de 2025, os compromissos da empresa FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.580.185/0001-07, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. Programa MOVER. |
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Processo nº 19687.003803/2025-39 Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.782.833/0001-94, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. Programa MOVER. |
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Processo nº 19687.003787/2025-84 Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa POLARIS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.361.585/0001-54, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.435, de 2025. Programa MOVER. RETIFICAÇÃO – DOU, EDIÇÃO Nº 112 DE 16/06/2025 - PÁG. 37 Retifica o Despacho de 11 de junho de 2025, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação , Comércio e Serviços, referente ao Processo nº 19687.003787/2025-84, da empresa POLARIS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETAS LTDA: onde se lê: '' WUALLACE MOREIRA LIMA"... leia-se: " UALLACE MOREIRA LIMA". |
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RESOLUÇÃO CAPDA Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2025 – DOU, Edição Nº 105 de 05/06/2025 - Pág. 32 |
Credenciamento da Aceleradora VENTIUR INVESTIMENTOS EM NOVOS NEGÓCIOS S.A, no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003663/2025-07 RETIFICAÇÃO – DOU, Edição Nº 108 de 10/06/2025 - Pág. 27 No Despacho de 3 de junho de 2025, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação , Comércio e Serviços, referente ao Processo nº 19687.003663/2025-07, publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2025, Seção 1, pág. 33. Processo nº Processo nº 19687.003663/2025-07. onde se lê: ... TOYOTA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.104.760/006-04... leia-se: ... TOYOTA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0006-04. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa MARCOPOLO S.A., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003358/2025-15. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.002979/2025-73. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003807/2025-17. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa SNS AUTOMOVEIS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003050/2025-61. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa SNH COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003068/2025-63. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa BBAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003308/2025-20. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa RENAULT DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003319/2025-18. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa AGRALE S.A., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003367/2025-06. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa BRAZIL TRADING LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003407/2025-10. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003400/2025-90. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003414/2025-11. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa IVG BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003421/2025-13. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003420/2025-61. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa VIA ITALIA COMERCIO E IMPORTACAO DE VEÍCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003548/2025-24. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003455/2025-08. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003601/2025-97. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003397/2025-12. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003590/2025-45. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa BMW DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003626/2025-91. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003689/2025-47. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003629/2025-24. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003700/2025-79. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003735/2025-16. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003734/2025-63. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003748/2025-87. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÌCULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003704/2025-57. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa FUN MOTORS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003764/2025-70. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003754/2025-34. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa SCANIA LATIN AMERICA LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003776/2025-02. |
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Registra, a partir de 1º de junho de 2025, os compromissos da empresa CFMOTO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., nos termos do Decreto nº 12.435, de 2025 - Programa MOVER. Processo nº 19687.003763/2025-25. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 19 DE MAIO DE 2025 – DOU, EDIÇÃO Nº 93 DE 20/05/2025 - PÁG. 97 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência - RFID. PROPOSTA Nº 037/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL") E DISPOSTIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR READIOFREQUÊNCIA - RFID, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 32 E Nº 33, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2025 – DOU, EDIÇÃO Nº 93 DE 20/05/2025 - PÁG. 96 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO EST ÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES. PROPOSTA Nº 039/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MDIC/MCTI 118 E 119, DE 23 DE ABRIL DE 2013. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2025 – DOU, Edição Nº 90 de 15/05/2025 - Pág. 45 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB. PROPOSTA Nº 020/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR - ERB, SEUS SUBCONJUNTOS e DEMAIS EQUIPAMENTOS INTERCONECTADOS À ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2025 – DOU, Edição Nº 90 de 15/05/2025 - Pág. 45 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB. PROPOSTA Nº 036/24 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MEDIDOR DE VAZÃO VOLUMÉTRICO DE ÁGUA, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13, 8 DE MAIO DE 2025 – DOU, Edição nº 87 de 12/05/2025 - Pág. 71 |
Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 035/24 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA OSCILOSCÓPIO DIGITAL PARA DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO, DE CORPO ÚNICO. |
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Retifica a Portaria SDIC/MDIC nº 54, de 19 de fevereiro de 2025 da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, seção 1, pág. 24. |
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CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO AO REGIME AUTOMOTIVO REGIONAL – Habilitação da empresa PACE PLANTA AUTOMOTIVA DO CEARA LTDA. Processo nº 14021.005980/2024-89. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – DOU, Edição Nº 53 de 19/03/2025 - Pág. 42 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 055/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI nº 75, de 26 de setembro de 2024. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – DOU, Edição Nº 53 de 19/03/2025 - Pág. 42 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 054/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI nº 75, de 26 de setembro de 2024. |
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Registro de compromissos da pessoa jurídica, OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Processo nº 19687.001162/2025-88. |
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RETIFICAÇÃO da Portaria SDIC/MDIC nº 57, de 19 de fevereiro de 2025 |
Retifica a Portaria SDIC/MDIC nº 57, de 19 de fevereiro de 2025... onde lê-se: "Institui Grupo de Trabalho de apoio e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação de aplicações em Building Information Modelling (BIM)", leia-se: "Institui Grupo de Trabalho para promover o uso do Building Information Modelling (BIM) para o fomento da sustentabilidade na construção." |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 39 de 25/02/2025 - Pág. 57 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 049/24 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ADESIVO EM BASTÃO OU MOEDA DO TIPO COLA QUENTE. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 39 de 25/02/2025 - Pág. 57 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 061/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 4, DE 08 DE MAIO DE 2023. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 39 de 25/02/2025 - Pág. 57 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 052/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CILINDRO DE FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS, INCLUSIVE PARA USO AUTOMOTIVO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 295, DE 16 DE JULHO DE 2003. |
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Resolução SDIC/MDIC nº 16, de 19 de fevereiro de 2025 – DOU, Edição Nº 36 de 20/02/2025 - Pág. 23 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor e do Grupo de Assessoramento Técnico da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - BIM BR, bem como delimita a composição dos Grupos de Trabalho. |
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Altera, para o ano de 2025, os limites específicos para autorização de geração dos créditos financeiros no âmbito do Programa Mover, definidos no art. 30 da Portaria MDIC nº 43, de 2024. Processo nº 19687.004797/2024-56. |
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Aprova pleito da empresa ERAEAMS Co. de concessão de crédito de uso da tecnologia Alternador de Alta Eficiência (HEA), modelo QH18 140A, para a promoção de eficiência energética dos veículos no valor de 0,021593 MJ/km, com termo inicial em 10 de setembro de 2024. Processo nº 14022.072059/2024-31. |
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Registro de compromissos da pessoa jurídica, XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Processo nº 19687.000779/2025-86. |
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Registro de compromissos da pessoa jurídica, GAC MOTOR BRASIL LTDA., nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018.Processo nº 19687.000774/2025-53. |
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Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 040/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 57 E Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. |
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Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 048/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS E TERMINAL PARA DEPÓSITO, DISPENSA E RECICLAGEM DE CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS (TCR-TESOUREIRO RECICLADOR), ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E Nº 5.643, DE 12 DE MAIO DE 2021. |
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Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 041/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA FITA ADESIVA E PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2020 e PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI n° 18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 15 de 22/01/2025 - Pág. 99 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTAS Nº 062/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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RESOLUÇÃO MDIC/SDIC Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 14 de 21/01/2025 - Pág. 90 |
Aprova o Regulamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT e dispõe sobre as diretrizes para definição das áreas prioritárias e aplicação de recursos. |
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RESOLUÇÃO MDIC/SDIC Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 14 de 21/01/2025 - Pág. 89 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT, de que trata o art. 29, § 4º, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 13 de 20/01/2025 - Pág. 254 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB. PROPOSTA Nº 059/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 76, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 8 de 13/01/2025 - Pág. 10 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB. PROPOSTA Nº 056/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA, ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 57 E Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. |
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CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 – DOU, Edição Nº 8 de 13/01/2025 - Pág. 9 |
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB. PROPOSTA Nº 029/24 - ALTERAÇÃO DOS PROCESSOS PRODUTIVOS BÁSICOS PARA PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFÍCIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE METAIS PRECIOSOS PARA USO ODONTOLÓGICO, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2012. |