Informaçoes e atualizações do CGE

COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

O Comitê de Governança Estratégica (CGE), instituído pela Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, e alterado pela Portaria GM/MDIC nº 238, de 16 de setembro de 2025, é a instância colegiada superior de governança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . O CGE incorpora os princípios e diretrizes da política de governança da administração pública federal e atua conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e suas alterações. 

Principais atribuições

O CGE tem como principais funções:

• Aprimorar o processo decisório no âmbito do MDIC;
• Melhorar o desempenho institucional, integrando processos, projetos e iniciativas;
• Institucionalizar a gestão da estratégia do MDIC;
• Estabelecer diretrizes, objetivos, indicadores e metas;
• Promover comunicação transparente sobre as prioridades e resultados do Ministério; e
• Monitorar o aprimoramento da governança e definir a política de gestão de riscos.

Composição do Comitê

O CGE é composto pelos seguintes membros titulares, com direito a voto:

1. Ministro(a) de Estado do MDIC (Presidente);
2. Secretário(a)-Executivo(a);
3. Secretário(a)-Executivo(a) da Câmara de Comércio Exterior;
4. Secretário(a) de Comércio Exterior;
5. Secretário(a) de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
6. Secretário(a) de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
7. Secretário(a) de Competitividade e Política Regulatória; e
8. Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a), sem direito a voto, salvo exceção prevista em Portaria.

São convidados permanentes:

1. Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
2. Secretário(a)-Executivo(a) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
3. Consultor(a) Jurídica;
4. Corregedor(a);
5. Ouvidor(a);
6. Chefes das Assessorias Especiais de: Controle Interno, Assuntos Parlamentares, Assuntos Federativos, Comunicação Social, Assuntos Internacionais, e Participação Social e Diversidade.

A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva.

Reuniões

As reuniões ordinárias acontecerão duas vezes ao ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do seu presidente ou substituto.

SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS

O Subcomitê de Gestão de Riscos foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 2, de 18 de setembro de 2023. Ele também atua como o Comitê de Governança, Riscos e Controles, tratado no art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016. 

Principais Funções

As principais competências do Subcomitê incluem:

• Assessorar o CGE na implementação e monitoramento da gestão de riscos;
• Propor a Política de Gestão de Riscos e coordenar sua execução;
• Aprovar metodologias de gestão de riscos e sugerir o apetite ao risco institucional;
• Avaliar e monitorar o plano de ação da gestão de riscos;
• Promover a cultura de gestão de riscos com ações de capacitação contínua.

Composição do Subcomitê

O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:

1. Secretaria-Executiva, representada pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração;
2. Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
3. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
4. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
5. Secretaria de Comércio Exterior;
6. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
7. Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
8. Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
9. Assessoria Especial de Controle Interno.

As reuniões ordinárias são trimestrais e são convidados permanentes a Consultoria Jurídica, Corregedoria e Ouvidoria.

A Secretaria-Executiva do Subcomitê é exercida pelo Subsecretaria de Gestão e Administração (SGA/SE) da Secretaria Executiva.

Contato: (61) 2027-7000 | cgge.sga@mdic.gov.br

 SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela  Resolução CGE/MDIC nº 10, de 05 de setembro de 2024. 

Principais Funções

• As principais competências do Subcomitê incluem:
• Assessorar o CGE no direcionamento, implementação e monitoramento dos processos relativos à implementação das ações de Governo Digital, uso de recursos de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e Governança de Dados;
• Propor e submeter à aprovação do CGE:

a) o Plano de Transformação Digital;

b) o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;

c) o Plano de Dados Abertos;

d) a Política de Segurança da Informação.

• Monitorar e avaliar a execução dos Planos de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação, Plano de Dados abertos e a Política de Segurança da Informação.

Composição do Subcomitê

O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:

Secretaria-Executiva, representada pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração;

Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;

Secretaria de Comércio Exterior;

Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;

Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;

Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;

Pela autoridade encarregada pelo tratamento de dados pessoais;

 Pelo titular da unidade de tecnologia da informação;

Pelo gestor de segurança da informação.

As reuniões ordinárias do Subcomitê serão anuais e as reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante solicitação de qualquer dos membros.

O Subcomitê será secretariado pela unidade de Tecnologia da Informação do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Contato: cgti.sga@mdic.gov.br 

LEGISLAÇÃO RELACIONADA  

PORTARIA GM/MDIC Nº 238, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, que institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, DE 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. 

RESOLUÇÕES DOS COLEGIADOS

COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 01, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Aprova a Identidade Institucional e o Mapa Estratégico do Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026. [REVOGADA pela Resolução CGE/MDIC nº 3, de 2023]

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 02, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui o Subcomitê de Gestão de Riscos no âmbito do Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

RESOLUÇÃO CGE /MDIC Nº 03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026 e define alçadas e procedimentos para solicitação, análise e decisão de alterações.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Subcomitê de Integridade e Transparência do Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 05, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Cadeia de Valor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 07, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 08, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Define o Apetite a Risco Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 10, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 11, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período de 2024 a 2027.

• [Clique aqui para acessar o PDTI na íntegra]

SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS

RESOLUÇÃO SGR/CGE/MDIC Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

ATAS DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS

COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 18/09/2023

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 03/11/2023

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 13/12/2023

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 05/09/2024

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 26/09/2025

SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS - 31/10/2023