AIR Realizadas
Publicado em
28/05/2025 11h44
Atualizado em
28/05/2025 12h05
Lista de atos regulatórios em que houve a realização de Análise de Impacto Regulatório com base no Decreto nº 10.411/2020.
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Exercício |
Normativo
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Ementa
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Documentos com a fundamentação |
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2024 |
Institui o Programa Arroz da Gente. |
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2023 |
Institui o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar - Mais Gestão - e dá outras providências. |