Normativos
Publicado em
21/01/2026 15h28
Atualizado em
21/01/2026 16h02
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Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
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Portaria MDA nº 56, de 19 de dezembro de 2025 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.