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MCTIC Realiza Capacitação Remota de mais de 80 Servidores
A Corregedoria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações promoveu entre os dias 2 e 4 de junho o Curso Básico de Processo Administrativo Disciplinar para servidores e empregados públicos da Administração Central e de suas Unidades de Pesquisas. O treinamento teve como objetivo disseminar conhecimento básico sobre o Processo Administrativo Disciplinar estabelecido pela Lei nº. 8.112, de 1990, voltado à investigação e apuração de irregularidades no serviço público federal.
O curso foi ministrado pela corregedora do ministério, Aline Reis Silva, e contou com a presença de mais de 80 servidores e empregados públicos federais que ingressaram no treinamento via teleaudiência junto à plataforma da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), vinculada ao MCTIC, além de ter contado com a participação de outros órgãos públicos, como o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Saúde e servidores do Governo do Distrito Federal.
Dentre os assuntos abordados no curso, destacam-se as normas e princípios que regulam o processo disciplinar, as fases do processo, os tipos normativos da Lei nº. 8.112, as sanções eventualmente aplicáveis, a prescrição, dentre outros. A corregedora ressaltou a participação dos servidores das unidades de pesquisa do ministério que atuam em procedimentos correcionais, parabenizou e agradeceu a toda a equipe envolvida na formatação dos treinamentos, em especial, a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codesp), o Departamento de Tecnologia da Informação e a Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCS), que possibilitaram a realização de mais um treinamento em nível nacional, de alto padrão, para tratar dos aspectos mais relevantes do procedimento administrativo disciplinar na prática.