Sobre o CCT

Publicado em 13/04/2021 15h42

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT foi reativado pelo Presidente da República, no dia 15 de outubro de 2019, por meio da Publicação do Decreto nº 10.057.

Criado pela Lei nº 9.257/1996, o CCT trabalha na perspectiva de tornar a ciência, tecnologia e inovação um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do País. Uma das inovações aportada pelo Decreto está na consolidação das comissões temáticas do CCT, grupos trabalho nos quais os temas de interesse do país podem ser aprofundados e discutidos. Esse arranjo busca dar mais efetividade e celeridade às deliberações do Conselho. A proposta é que as comissões do CCT se reúnam mensalmente, e o plenário (com a participação do Presidente) deverá ser reunir duas vezes por ano.

Saiba mais http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/entidadesVinculadas/cct/index.html

Área de Atuação:

São atribuições da Subsecretaria de Conselhos e Comissões:

I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de competência afetas aos Conselhos e Comissões do Ministério;

 II - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo e aos gestores acerca dos temas deliberados pelos Conselhos e Comissões do Ministério;

 III - prestar apoio técnico e administrativo às reuniões dos Conselhos e Comissões e provê-las da necessária infraestrutura de funcionamento;

 IV - secretariar as reuniões dos Conselhos e Comissões, lavrar as atas e promover as medidas destinadas ao cumprimento de suas decisões;

V - divulgar as resoluções e as deliberações dos Conselhos e Comissões;

VI - acompanhar os pedidos de informações de órgãos e entidades externas, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos estipulados; e

VII - subsidiar a elaboração e a distribuição do relatório anual de atividades dos conselhos e comissões.

Contribuição Social:

Prestar assessoria nas áreas de competência dos conselhos e comissões do MCTIC, orientando e dando apoio necessário para o bom funcionamento dos conselhos e comissões, especificamente o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.