Portarias ICP-Brasil

2025

PORTARIA Nº 35 - Fica instituído, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar os regulamentos que dispõem sobre requisitos e procedimentos de identificação do requerente de certificado digital ICP-Brasil e apresentar proposta de alteração normativa.

2024

PORTARIA Nº 75 – Aprova a Agenda Regulatória do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI para o biênio 2025-2026. - Publicada no D.O.U de 24/12/2024

Portaria MGI nº 572 - Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.

Portaria nº 24 - Altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020,que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. | Revoga a Portaria nº 28 de 2020.

2021

Portaria nº 18 - de 24 de novembro de 2021 - Altera a Portaria nº 16, de 02 de abril de 2020, para adiar o prazo da quinta etapa.

Portaria nº 17 - de 20 de agosto de 2021 - Altera a Portaria n° 16, de 02 de abril de 2020, para adiar o prazo da quinta etapa e a forma de divulgação das entregas da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Portaria nº 16 - 3 de setembro de 2021 - Instituir Grupo de Trabalho Técnico - GTT, com a finalidade de dar continuidade aos estudos de elaboração de proposta de regulamentação dos procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica), iniciados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 06, de 26 de abril de 2021

Portaria nº 6 - 26 de abril de 2021 - Institui Grupo de Trabalho Técnico - GTT, com a finalidade de analisar a viabilidade e, eventualmente, elaborar proposta de regulamentação dos procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica (AR Eletrônica).

Portaria nº 3 - 18 de março de 2021 - Altera a Portaria nº 16, de 11 de abril de 2017, que estabelece os prazos e procedimentos para a análise das solicitações de credenciamento na ICP-Brasil.

2020

Portaria nº 106 - 24 de novembro de 2020 - Comissão Inventário físico e financeiro.
Portaria nº 49 - 20 de outubro de 2020 - Institui Grupo de Trabalho Técnico-GTT, com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de revisão dos atos regulamentares que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial, de requerentes de certificados digitais.
Portaria nº42 - 28 de setembro de 2020 - Listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do ITI e da ICP-Brasil.
Portaria nº 28 -  de 6 de julho de 2020 - Altera o inciso VI do art. 28 do Anexo da Portaria ITI nº 20, de 27 de abril de 2020, que consolidou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. | Revoga a Portaria nº 15, de 16 de abril de 2019
Portaria nº 15.543, de 2 de Julho de 2020 - Divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.
Portaria nº 21 - Altera o Portaria nº 16, de 02 de abril de 2020, para  adiar os  prazos e as  etapas que estabelece. 
Portaria nº 20 - Altera os arts. 2º, 17, 21, 23 24, 25 e 26 do Anexo da Portaria n°20, de 28 de fevereiro de 2018, e aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. | Alterada pela Portaria nº 28, de 6 de julho de 2020
Portaria nº 16, Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

2019

Portaria nº 68, Estabelece o padrão nacional de certificação digital a ser utilizado na Carteira de Identificação Estudantil
Portaria nº 58, Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018.
Portaria nº 51, Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, nos termos do Anexo desta Portaria
Portaria nº 33, Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria nº 32, Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – CEITI, e dá outras providências.
Portaria nº 22, Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso à informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria nº 18, Altera disposições da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.
Portaria nº 15, Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. | Portaria nº 28 -  de 6 de julho de 2020
Portaria nº 14, Aprova o Plano de Integridade e Compliance do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e dá outras providências. 

2018
Portaria nº 79, Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria nº 78, de 24 de dezembro de 2018. Atualiza a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil – CIE. Substitui a portaria nº 2, de 05 de maio de 2016.
Portaria nº 62, de 04 de outubro de 2018. Institui Comitê de Governança do Planejamento Estratégico 2019-2022 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e dá outras providências.
Portaria nº 55, de 17 de setembro de 2018. Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018 - Regulamenta a solicitação de abertura de Instalação Técnica Secundária por meio eletrônico. ANEXO I
Portaria nº 45, de 1º de agosto de 2018. Apresenta o Plano Anual de Viagens ao Exterior para o ano de 2018 no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria nº 40, de 28 de junho de 2018, Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Portaria nº 37 , de 28 de maio de 2018. Institui a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais - CPAI no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria nº 30 , de 23 de março de 2018. Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria nº 20 , de 28 de fevereiro de 2018. Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. (Alterada pela Portaria nº15 - 2019) | Revogada pela Portaria nº 20 de 2020
Portaria nº 16 , de 9 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria nº 15, de 9 de fevereiro de 2018. Regulamenta o horário de funcionamento do Setor de Protocolo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao público externo e dá outras providências. Formulário

2017

Portaria nº 33, de 20 de junho de 2017 Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria nº 16, de 11 de abril de 2017. Revoga a Portaria nº 102, de 5 de novembro de 2003. Estabelece normas procedimentais internas específicas quanto aos processos administrativos de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação da ICP-Brasil.

2016
Portaria nº 10, de 15 de agosto de 2016. Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

2013
Portaria n° 29 de 11 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U seção 1 pagina 1 de 12 de junho de 2013.

2010
Portaria n° 10 , de 09 de Agosto de 2010. Altera o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Este texto não substitui o publicado no D.O.U seção 1 pagina 77 de 10 de agosto de 2010.

2009
Portaria n° 07 , de 16 de Fevereiro de 2009. Instituir o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 17 de fevereiro de 2009.

2003
Portaria nº 102, de 05 de novembro de 2003. Estabelece normas procedimentais internas referentes aos processos de credenciamento de Autoridades Certificadoras - AC, Autoridades de Registro - AR e Prestadores de Serviço de Suporte - PSS no âmbito desta Autarquia. | Revogada pela Portaria nº 16, de 11 de abril de 2017
Portaria nº 39, de 24 de Abril de 2003. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25 de Abril de 2003."
Portaria nº 27, de 02 de Abril de 2003. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Abril de 2003."
Portaria nº16, de 12 de Fevereiro de 2003. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de Fevereiro de 2003."

2002
Portaria nº 79, de 27 de Novembro de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de Novembro de 2002
Portaria nº 78, de 27 de Novembro de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de Novembro de 2002."
Portaria nº 77, de 27 de Novembro de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de Novembro de 2002."
Portaria nº 76, de 25 de Novembro de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Novembro de 2002."
Portaria nº 64, de 23 de Outubro de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Outubro de 2002."
Portaria nº 63, de 23 de Outubro de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Outubro de 2002."
Portaria nº 50, de 22 de Agosto de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Agosto de 2002."
Retificação - Portaria nº 16, de 19 de Abril de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Abril de 2002."
Portaria nº 16, de 19 de Abril de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Abril de 2002."
Portaria nº 15, de 19 de Abril de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Abril de 2002."
Portaria nº 14, de 08 de Abril de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Abril de 2002."
Portaria nº 13, de 08 de Abril de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Abril de 2002."
Portaria nº 12, de 26 de Março de 2002. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de Março de 2002."

2001
Portaria nº 1, de 12 de Dezembro de 2001. Publica o conteúdo do certificado auto-assinado da AC-Raiz da ICP-Brasil. "Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001."