Dispensas de AIR

Dispensas de AIR para propostas de edição, alteração ou revogação de atos normativos

Publicado em 15/03/2024 17h03 Atualizado em 11/06/2025 14h46

Data de efetivação	Título	Descrição	byline
18/07/2024 00h00	Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC.	Nota Técnica nº 17/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: Norma hierarquicamente superior
18/07/2024 00h00	Tanque de armazenamento subterrâneo de combustíveis	Nota Técnica Dconf/Diqre/17/2024	HIPÓTESE: Disciplina direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias
17/07/2024 00h00	Cadeia de Custódia/Manejo Florestal	Nota Técnica nº 16/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: baixo impacto
05/07/2024 00h00	Estanqueidade de SASC	Nota Técnica nº 50/2024/Divet/Dconf-Inmetro Despacho nº 62/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: norma hierarquicamente superior
05/07/2024 00h00	Refrigeradores e assemelhados	Despacho Dconf/Diqre/061/2024	HIPÓTESE: Disciplina direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias
18/06/2024 00h00	Carrinhos para crianças	Despacho nº 57/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipóteses: atualização de normas e convergência a padrões internacionais
21/05/2024 00h00	Permissão para a venda de peles e couros preparados; Padronização e Indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral.	Nota Técnica Dimel/Diart/10/2024	HIPÓTESE: revogação de normas consideradas obsoletas
20/05/2024 00h00	Medidores de gás natural	Nota Técnica Dimel/Diart/09/2024	HIPÓTESE: Baixo impacto
15/05/2024 00h00	Fogões e fornos a gás de uso doméstico	Nota Técnica Dconf/Diqre/011/2024	HIPÓTESE: Ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais.
03/05/2024 00h00	Incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)	Nota Técnica nº 7/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais
29/04/2024 00h00	Aperfeiçoamento parcial de Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão.	Despacho nº 41/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: convergência a padrões internacionais
29/04/2024 00h00	Dispositivos elétricos de baixa tensão	Despacho Dconf/Diqre/41/2024	HIPÓTESE: Manter a convergência a padrões internacionais
03/04/2024 00h00	Indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados e de queijos e requeijões	Nota Técnica Dimel/Diart/007/2024	HIPÓTESE: Reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios
02/04/2024 00h00	Descontaminação de Equipamentos, Inspeção de Veículos Rodoviários, Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos	Despacho nº 33/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: convergência a padrões internacionais
20/03/2024 00h00	Sistemas de medição ou medidores de energia elétrica e sistemas de iluminação pública	Nota Técnica Dimel/Diart/003/2024	HIPÓTESE: Baixo impacto e que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
05/03/2024 00h00	Tipo de grandeza em mercadorias pré-embaladas	Nota Técnica Dimel/Diart/002/2024	HIPÓTESE: Baixo impacto e que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
20/02/2024 00h00	Inspeção de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos	Despacho Dconf/Diqre/022/2024	HIPÓTESE: Disciplina direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior
09/01/2024 00h00	Diretrizes transversais do Programa Brasileiro de Equetagem (PBE).	Nota Técnica nº 1/2024/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: baixo impacto
29/12/2023 00h00	Modificação dos prazos estabelecidos para a etiquetagem de edificações	Despacho nº 87/2023/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: não aplicabilidade do Decreto nº 10.411, de 2020
29/12/2023 00h00	Eficiência energética das edificações comerciais, de serviços e públicas e residenciais	Despacho Dconf/Diqre/87/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto
28/12/2023 00h00	Transporte de produtos perigosos em locais remotos	Despacho nº 83/2023/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipóteses: urgência
28/12/2023 00h00	Revogação de Portarias para Certificação de EPIs	Despacho nº 84/2023/Diqre/Dconf-Inmetro	Hipótese: não aplicabilidade do Decreto nº 10.411, de 2020
26/12/2023 00h00	Mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.	Nota Técnica Dimel/Diart/43/2023	HIPÓTESE: Urgência
07/12/2023 00h00	Computadores de vazão	Nota Técnica Dimel/Diart/38/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto.
29/11/2023 00h00	Metros comerciais rígidos	Nota Técnica Dimel/Diart/32/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto.
24/11/2023 00h00	Comercialização de alimentos a peso	Nota Técnica Dimel/Diart/31/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto
21/11/2023 00h00	Sistemas de medição ou medidores de energia elétrica e sistemas de iluminação pública	Nota Técnica Dimel/Diart/17/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto
31/10/2023 00h00	Medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal	Nota Técnica Dimel/Diart/22/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto
27/10/2023 00h00	Oficinas permissionárias	Nota Técnica Dimel/Diart/30/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto
16/10/2023 00h00	Edital arqueação de tanques	Nota Técnica Dimel/Diart/29/2023	HIPÓTESE: Baixo impacto e que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.