Geral
Dispensa de AIR
Aperfeiçoamento parcial de Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão.
Despacho nº 41/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
29/04/2024 00h00
Atualizado em
21/10/2025 13h06
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Análise de aplicabilidade de AIR sobre proposta de aperfeiçoamento parcial da Portaria nº 497, de 13 de dezembro de 2021, que aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão | Atendimento ao PARECER n. 00445/2023/PFE-INMETRO/PGF/AGU, que solicita "manifestação técnica acerca da realização da análise de impacto regulatório". | Ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais. | 0052600.011871/2020-45 |