Informações Classificadas
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Inmetro.
Publicado em
27/08/2018 17h21
Atualizado em
02/12/2025 09h56
Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto 7.724/2012, apresentando áreas específicas para:
- Relação das informações classificadas em cada grau de sigilo; e
- Desclassificadas nos últimos doze meses.
O Inmetro informa que não possui informações classificáveis, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, com base na consulta interna anual, registrada no processo SEI nº 0052600.003718/2022-14.
Data da decisão pela não classificação: 01/12/2025
Data da decisão pela não classificação: 01/12/2025
Cumpre informar que o disposto acima não inclui:
- Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); e
- Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.
Pedido de Desclassificação de Informação
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, se vier a ocorrer classificação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC do Inmetro, para o e-mail sic@inmetro.gov.br ou para o endereço Av. Nossa Sra. das Graças, 50, prédio 37/Ouvidoria, Duque de Caxias - Rio de Janeiro - CEP 25250-020.
- Formulários de Pedido: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulários de Recurso: Pessoa física - Pessoa jurídica