Tanque de armazenamento subterrâneo de combustíveis

Atualizar a base normativa aplicada como referência no processo de avaliação da conformidade, com a previsão de critério para adoção da versão da norma técnica mais recentemente publicada, e explicitar a condição do Inmetro como provedor de esquema de avaliação da conformidade, uma vez que o regulamentador original da matéria é o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias.