Geral
Dispensa de AIR
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV)
Nota Técnica nº 7/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
03/05/2024 00h00
Atualizado em
22/07/2025 14h54
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Dispensa | Dispensa de Análise de Impacto Regulatório de Regulamentos Técnicos Mercosul e Procedimentos Mercosul de Avaliação da Conformidade para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) |
Ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais | 0052600.022036/2018-16 |