Geral
Dispensa de AIR
Eficiência energética das edificações comerciais, de serviços e públicas e residenciais
Despacho Dconf/Diqre/87/2023
Publicado em
29/12/2023 00h00
Atualizado em
11/06/2025 14h31
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração |
Modificação dos prazos estabelecidos para a etiquetagem de edificações. |
Baixo impacto. |
0052600.000288/2021-90 |