Geral
Dispensa de AIR
Metros comerciais rígidos
Nota Técnica Dimel/Diart/32/2023
Publicado em
29/11/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h13
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | A limitação do novo regulamento técnico metrológico apenas nos metros comerciais rígidos, haja vista os únicos que possuíam um controle metrológico ativo, com aprovação de modelo e verificações na regulamentação passada. | Baixo impacto e que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; | 0052600.009727/2023- 91 |