Sobre

A Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs) é um órgão descentralizado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por executar, no estado, as atividades de metrologia legal e avaliação da conformidade.

Diferentemente dos Órgãos Delegados, que são entidades públicas conveniadas que recebem delegação de poder do Inmetro para executar atividades de Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade em nome da Autarquia, a Surrs faz parte da estrutura do Inmetro, e exerce diretamente as competências da Autarquia no território gaúcho, contribuindo para a segurança, a transparência e a confiança nas relações de consumo.

Surrs entre a Padronização Nacional e a Realidade Regional

A Surrs atua no ponto de encontro entre duas lógicas institucionais distintas.

Como autarquia federal vinculada ao Inmetro, segue padrões nacionais que valorizam uniformidade, excelência e coerência com as normas federais.

Ao mesmo tempo, integra a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e trabalha em um ambiente formado por órgãos delegados estaduais, o que demanda uma atuação mais ágil, adaptável e próxima das realidades regionais.

Essa dualidade institucional coloca a Superintendência diante do desafio de equilibrar o rigor de um órgão federal com a flexibilidade de uma operação regional, conciliando diferentes demandas e objetivos em prol da qualidade e da eficiência.

Origem e estruturação da metrologia no Rio Grande do Sul

A atuação metrológica no Rio Grande do Sul antecede a criação da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs) e está diretamente relacionada ao processo de estruturação da metrologia brasileira em âmbito nacional.

Com o Decreto-Lei nº 240, de 1967, a União passou a ter competência para legislar sobre pesos e medidas, estabelecendo as bases para a organização do Sistema Nacional de Metrologia e para a criação de uma rede de fiscalização coordenada pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM).

Antes disso, a fiscalização de instrumentos de medição era realizada de forma descentralizada. No Rio Grande do Sul, o Instituto Tecnológico do Rio Grande do Sul (ITERS), por meio de seu Setor de Metrologia, atuava na verificação de instrumentos como pesos e medidas, taxímetros, bombas medidoras de combustíveis, caminhões e vagões-tanque, entre outros. Paralelamente, as prefeituras realizavam a fiscalização de balanças, em atividades posteriormente incorporadas à estrutura nacional.

A partir da criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), no final da década de 1960, iniciou-se a organização de uma rede nacional de fiscalização. No Rio Grande do Sul, essa transição se consolidou a partir de 1971, com o recrutamento e a formação de equipes técnicas especializadas, compostas, em grande parte, por profissionais oriundos do ITERS e de órgãos municipais. Nos anos seguintes, foram implantadas rotinas operacionais, criados setores técnicos e ampliada a presença institucional em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Durante esse processo de estruturação, a unidade gaúcha passou por diferentes vinculações administrativas. Inicialmente subordinada ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ) e posteriormente ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP), instituições que contribuíram para o fortalecimento inicial das atividades metrológicas no Estado.

No ano de 1978, a administração da unidade passou a ser exercida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM/PR), que implantou em Porto Alegre um escritório regional com estrutura administrativa, operacional e técnica própria. A partir dessa estrutura, as atividades de metrologia legal desenvolvidas no Rio Grande do Sul, foram estruturadas e fortalecidas, promovendo a expansão das equipes, o aperfeiçoamento dos processos de trabalho e a ampliação da capacidade de atendimento em todo o território gaúcho.

Em 1993, foi publicada a Resolução nº 110 do Estado do Paraná, que determinou a extinção do escritório regional e a remoção, para o Paraná, de todos os servidores do IPEM/PR que atuavam no Rio Grande do Sul. A medida desencadeou uma crise institucional que colocou em situação crítica a continuidade das atividades metrológicas no Estado. Após mobilização dos servidores, uma decisão judicial garantiu sua permanência no Rio Grande do Sul. Para viabilizar o cumprimento dessa decisão, foi criada a Representação do Inmetro no Rio Grande do Sul, dotada de autonomia administrativa, financeira e operacional.

Embora permanecessem vinculados ao IPEM/PR, os servidores foram lotados na nova estrutura, marco que fortaleceu a presença institucional do Inmetro no estado e representou um importante passo rumo à autonomia administrativa da unidade gaúcha.

Ao longo do tempo, a Representação do Inmetro no Rio Grande do Sul consolidou sua capacidade técnica e administrativa, fortaleceu sua presença institucional e ampliou significativamente suas atividades, tornando-se referência não apenas no Estado, mas também no âmbito da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). Sua excelência técnica, capacidade operacional e contribuição para o desenvolvimento de soluções e boas práticas fizeram da unidade gaúcha um importante polo de referência para a metrologia brasileira, com influência que se estende até os dias atuais.

Essa trajetória foi fundamental para a construção da estrutura organizacional que, posteriormente, daria origem à Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul.

Criação da Surrs

Em 13 de julho de 2006, durante a gestão do então presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, foi criada a Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs), por meio do Decreto nº 5.842. O Físico e professor Jorge Luiz Seewald, que já dirigia a Representação do Inmetro no Estado, foi nomeado o primeiro Superintendente da Surrs.

A criação da Surrs formalizou uma atuação já consolidada, conferindo identidade institucional e estrutura administrativa própria às atividades desenvolvidas no estado.

Atualmente, suas competências estão definidas pela estrutura regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que organiza e regulamenta os cargos e funções de confiança, assegurando a execução das ações de metrologia, qualidade e tecnologia na região.

De acordo com o art. 17 do Decreto nº 11.221/2022, compete às Superintendências:

• Desempenhar as atribuições legais da Autarquia em suas respectivas circunscrições;
• Atuar no apoio ao desenvolvimento das atividades delegadas à RBMLQ-I nas suas execuções orçamentárias e financeiras, e
• Cumprir as diretrizes e determinações emanadas pela Presidência do Inmetro.

Protagonismo nacional

A Surrs tem papel de destaque em iniciativas que impactam a atuação do Inmetro em todo o país.

Um dos principais exemplos foi o desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrada (SGI), desenvolvido por equipes da Surrs e posteriormente incorporado à estrutura nacional, passando a apoiar atividades de fiscalização, controle e gestão no âmbito do Inmetro e da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).

A primeira versão do sistema foi desenvolvida no ano 2000, em plataforma Oracle, em ambiente cliente/servidor, sendo então denominada “sistema corporativo”. Sua implantação ocorreu em janeiro de 2001. Em 2006, o sistema foi convertido para ambiente web, passando a ser denominado Sistema de Gestão Integrada (SGI), consolidando-se como ferramenta estratégica para a atuação do Inmetro e da RBMLQ-I.

Outra iniciativa importante foi a estruturação da verificação de cronotacógrafos no Brasil. O primeiro regulamento foi publicado em 1999 e atualizado em 2004. Para viabilizar a atividade em escala nacional, foi criado um programa específico sob liderança da Surrs.

Em 2008, foi publicado o primeiro edital para o cadastramento de postos privados de ensaio de cronotacógrafos, estruturando uma rede nacional. Em 2009, a Surrs realizou a primeira verificação de cronotacógrafo do Brasil.

Atuação no Rio Grande do Sul

A Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs) atua em todo o território gaúcho por meio de atividades de metrologia legal e avaliação da conformidade, assegurando que instrumentos de medição, produtos e serviços estejam em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes.

Essa atuação contribui diretamente para a segurança das relações de consumo e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas medições e nos produtos disponíveis no mercado.

Entre as principais atividades desenvolvidas, destacam-se:

• Verificação metrológica de instrumentos de medição
• Verificação de veículos-tanque rodoviários
• Verificação de cronotacógrafos
• Fiscalização de produtos regulamentados
• Fiscalização de serviços regulamentados
• Supervisão metrológica de mercadorias pré-embaladas
• Ações de vigilância de mercado
• Realização de ensaios laboratoriais
• Acompanhamento e supervisão de oficinas permissionárias
• Condução de processos administrativos
• Orientação técnica e educativa à sociedade e aos setores regulados
• Atendimento a denúncias

Por meio dessas ações, a Surrs atua de forma integrada na proteção do cidadão, contribuindo para medições confiáveis, concorrência justa e maior transparência nas relações de consumo.

Uma história construída por pessoas e pelo compromisso com a sociedade

A história da Surrs é resultado do trabalho de gerações de servidores, colaboradores e equipes técnicas que contribuíram para a consolidação da metrologia e da avaliação da conformidade no Rio Grande do Sul. Essa trajetória foi construída não apenas pelos profissionais que atuaram diretamente na unidade gaúcha, mas também pelas instituições que ajudaram a estruturar e fortalecer sua atuação ao longo das décadas.

Antes da criação da Superintendência, a unidade esteve vinculada a diferentes Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs), com destaque para o IPEM/RJ, o IPEM/SP e, especialmente, o IPEM/PR, que por muitos anos exerceu papel fundamental na administração, no suporte técnico e no desenvolvimento das atividades metrológicas no Estado. A contribuição dessas instituições foi decisiva para a formação da estrutura operacional, da cultura técnica e da capacidade de atuação que mais tarde permitiriam a criação da Surrs.

Ao longo de sua trajetória, a organização superou desafios institucionais, acompanhou transformações tecnológicas e ampliou sua presença em todo o território gaúcho, mantendo o compromisso com a confiabilidade das medições, a qualidade dos serviços e o atendimento à sociedade.

Hoje, a Surrs segue atuando de forma estratégica no fortalecimento da infraestrutura da qualidade, preservando o legado construído por todos aqueles que contribuíram para sua história e reafirmando seu compromisso com a confiança, a transparência e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.