Geral
Dispensa de AIR
Permissão para a venda de peles e couros preparados; Padronização e Indicação quantitativa no acondicionamento de água mineral.
Nota Técnica Dimel/Diart/10/2024
Publicado em
21/05/2024 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h07
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Revogação | Os regulamentos restam obsoletos sem nenhuma utilização, pois seus efeitos foram exauridos no tempo. | Revogação de normas consideradas obsoletas | 0052600.002841/2024-71 |