Acesso à Informação
Perguntas sobre Acesso à Informação
Publicado em
11/08/2020 08h27
Atualizado em
07/02/2024 15h09
Lei 9933/99 (infrações, apresentação de defesa, julgamento, interposição de recurso).
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Institucional
Como obter Informação sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados - CADIN no âmbito do Inmetro?
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Como devo proceder para verificar débitos já inscritos em Dívida Ativa e objeto de Execução Fiscal?
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