Geral
Dispensa de AIR
Descontaminação de Equipamentos, Inspeção de Veículos Rodoviários, Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos
Despacho nº 33/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
02/04/2024 00h00
Atualizado em
22/07/2025 14h49
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração das Portarias Inmetro nº 445/2021, nº 127/2022 e nº 128/2022. | Restabelecer o papel dos organismos de inspeção nos moldes do que preconizam as normas técnicas internacionais. | Manter (restabelecer) a convergência a padrões internacionais, | 0052600.009262/2021-15 |