Inmetro participa do lançamento da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade

O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) lançou, nesta quinta-feira (29), a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e seu primeiro Plano de Ação, que valerá para o biênio 2025–2026.

O Conmetro é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e reúne dez ministérios, além de representantes da sociedade civil, sendo o local onde são discutidas as políticas e diretrizes da Infraestrutura da Qualidade (IQ) do País. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atua como membro do Conmetro e também como secretaria executiva do Conselho.

A IQ é o conjunto de instituições, políticas e práticas necessárias para assegurar a qualidade e segurança de bens, serviços e processos. Ela também tem um papel relevante na proteção do meio ambiente, na promoção do comércio justo e na geração de confiança entre consumidores, empresas e governos.

A Estratégia recém-lançada busca promover a IQ como ferramenta transversal capaz de apoiar políticas públicas, a eficiência das organizações e a competitividade da indústria brasileira. Como visão de futuro, busca-se, até 2034, ampliar a valorização da IQ pela sociedade brasileira e promover a infraestrutura do País como referência internacional.

O Inmetro desempenha funções centrais na IQ. Destaca-se a atuação do Inmetro como instituto nacional de metrologia, organismo nacional de acreditação, responsável exclusivo pelo controle metrológico legal e regulamentador de produtos e serviços. Com isso, o Inmetro contribui diretamente para o fortalecimento da infraestrutura da qualidade e cultura da qualidade no País.

O presidente do Inmetro, Marcio André Oliveira Brito, ressalta a importância da ENIQ.

“A Estratégia impactará diretamente na vida dos consumidores, pois fortalece o sistema que proporciona a qualidade dos produtos e serviços, incluindo aspectos como segurança e impacto ambiental. Além disso, a estratégia direciona os esforços do Inmetro para atender às demandas latentes da indústria, como desenvolvimento sustentável, inovação e transformação digital”, afirma o presidente.

O Inmetro tem participação direta em 16 das 39 entregas previstas no Plano de Ação da ENIQ, sendo responsável exclusivo por cinco delas, consideradas estratégicas:

• Programa Regional de Desenvolvimento da Infraestrutura da Qualidade (ProdIQ);
• Expansão do projeto de fiscalização remota de cronotacógrafos;
• Expansão do projeto Selo Digital;
• Implementação de tecnologia para leitura de selos do Inmetro, permitindo a consulta de informações sobre a certificação dos produtos e aumentando o controle contra fraudes (Inmetro na Palma da Mão);
• Aprimoramento da infraestrutura laboratorial do Inmetro e dos laboratórios designados (PROlab), que contempla cerca de 30 iniciativas voltadas à modernização e fortalecimento dos laboratórios.

A reunião de lançamento da ENIQ foi conduzida pelo secretário-executivo do MDIC Márcio Elias Rosa e pela secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera.

“A Estratégia define uma visão de longo prazo para que a infraestrutura da qualidade brasileira seja reconhecida como referência internacional”, destacou Márcio Elias Rosa.

Para a secretária a ENIQ tem um papel fundamental para o país: “A ENIQ contribui para o país competir com mais qualidade nos mercados globais, proteger o consumidor, estimular a inovação, fortalecer a competitividade do setor produtivo nacional, melhorar o ambiente de negócios, assegurar a sustentabilidade de produtos e serviços, atrair investimentos e garantir um comércio mais justo.”

A ENIQ está alinhada à agenda da Nova Indústria Brasil, tendo sido construída de forma participativa, com a colaboração do setor produtivo e da sociedade. Ela será implementada por meio de Planos de Ação bienais pelos próximos 10 anos, promovendo maior integração e alinhamento das ações dos diferentes atores do ecossistema de IQ.