Geral
Dispensa de AIR
Refrigeradores e assemelhados
Despacho Dconf/Diqre/061/2024
Publicado em
05/07/2024 00h00
Atualizado em
09/12/2024 14h52
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Executar o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética. | Disciplina direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. | 0052600.000686/2021-14 |