Geral
Dispensa de AIR
Estanqueidade de SASC
Nota Técnica nº 50/2024/Divet/Dconf-Inmetro
Despacho nº 62/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
05/07/2024 00h00
Atualizado em
10/10/2025 19h28
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Criação de RAC | Condições para a atestação da conformidade e a acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que emitirão os certificados exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. | Norma hierarquicamente superior | 0052600.004040/2024-41 |