Geral
Dispensa de AIR
Sistemas de medição ou medidores de energia elétrica e sistemas de iluminação pública
Nota Técnica Dimel/Diart/003/2024
Publicado em
20/03/2024 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h08
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Consiste em permitir o uso de etiquetas tipo "void" para sistema de iluminação pública (SIP), em opção aos selos tradicionais, que utilizam arame. Como também permitir solicitações de modificação que não implique em necessidade de realização de ensaio. | Ato normativo considerado de baixo impacto; e ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. | 0052600.008868/2023-97 |