Geral
Dispensa de AIR
Medidores de gás natural
Nota Técnica Dimel/Diart/09/2024
Publicado em
20/05/2024 00h00
Atualizado em
10/12/2024 09h21
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Foi realizada análise no ato normativo que buscou eliminar requisitos, redundâncias e inconsistências a fim de facilitar a conformidade e reduzir encargos associados aos agentes regulados. | Baixo impacto | 0052600.007956/2023-71 |