Geral
Dispensa de AIR
Carrinhos para crianças
Despacho nº 57/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
18/06/2024 00h00
Atualizado em
18/07/2025 10h32
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Aperfeiçoamento do regulamento de carrinhos para crianças - Portaria Inmetro nº 167/2021 | Adequar o âmbito de cobertura do programa ao escopo ampliado de produtos da norma técnica, modificada para abranger carrinhos destinados para crianças de 15 a 22 kg (ampliação de escopo) | Atualização de normas e convergência a padrões internacionais | 0052600.011854/2020-16 |