Geral
Dispensa de AIR
Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis - SASC.
Nota Técnica nº 17/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
18/07/2024 00h00
Atualizado em
15/10/2025 12h28
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESES DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração de RTQ | .Aperfeiçoamentos propostos visam à adequação às normas técnicas atualizadas e à adoção de estrutura e texto validados | Ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias”. | 0052600.004024/2024-58 |