Geral
Dispensa de AIR
Cadeia de Custódia/Manejo Florestal
Nota Técnica nº 16/2024/Diqre/Dconf-Inmetro
Publicado em
17/07/2024 00h00
Atualizado em
21/07/2025 08h44
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Revogação das Portarias 512/2012 e 547/2012. | Cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor) | Baixo impacto | 0052600.001563/2023-54 |