Geral
Dispensa de AIR
Inspeção de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos
Despacho Dconf/Diqre/022/2024
Publicado em
20/02/2024 00h00
Atualizado em
06/12/2024 16h55
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Suspensão ao atendimento do requisito "massa em ordem de marcha", nas hipóteses prevista no Art. 4º, da Portaria Inmetro nº 127/2022. | Disciplina direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior. | 0052600.012621/2021-11 |