Geral
Dispensa de AIR
Sistemas de medição ou medidores de energia elétrica e sistemas de iluminação pública
Nota Técnica Dimel/Diart/17/2023
Publicado em
21/11/2023 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h14
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Foi realizada análise no ato normativo que buscou eliminar requisitos, redundâncias e inconsistências a fim de facilitar a conformidade e reduzir encargos associados aos agentes regulados | Ato normativo considerado de baixo impacto e ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; | 0052600.007996/2023-13 |