Geral
Dispensa de AIR
Indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados e de queijos e requeijões
Nota Técnica Dimel/Diart/007/2024
Publicado em
03/04/2024 00h00
Atualizado em
10/12/2024 14h07
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Otimização das normas e dos processos, consequentemente, torná-los menos burocráticos. | Ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; | 0052600.011596/2023-11 |