Geral
Dispensa de AIR
Fogões e fornos a gás de uso doméstico
Nota Técnica Dconf/Diqre/011/2024
Publicado em
15/05/2024 00h00
Atualizado em
23/10/2025 15h17
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DA DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Harmonizar a regulamentação nacional com o Projeto de Resolução (PRes) MERCOSUL/LXXXIV SGT Nº 3 /P. Res. N° 02/23, que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho para a fabricação, importação e comercialização de aparelhos a gás para cocção. | Ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais. |
0052600.001085/2024-63 0052600.011870/2020-09 |