Em cem dias, Ministério da Igualdade Racial alcança marcos históricos por equidade no Brasil

Os cem primeiros dias de existência do Ministério da Igualdade Racial já deixaram uma marca definitiva na busca por equidade racial no Brasil. As medidas históricas de combate e superação do racismo tomadas nesse primeiro momento pelo governo estão reunidas em relatório lançado nesta segunda-feira (10) pelo MIR. Acesse o relatório completo.

Entre as medidas de maior destaque estão a determinação via decreto presidencial do preenchimento de no mínimo 30% dos cargos comissionados do governo federal por pessoas negras e a retomada da titulação de terras quilombolas, totalmente paralisada no governo anterior. O decreto assinado pelo presidente Lula entregou títulos a três comunidades que esperavam por mais de 20 anos por este direito: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia em Sergipe.

A entrega dos títulos foi feita no mesmo dia em que se instituiu o programa Aquilomba Brasil, mais um marco nestes cem dias de gestão. O programa vai beneficiar mais de um milhão de quilombolas em todo o Brasil e vai atuar na promoção dos direitos dessas comunidades nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os avanços conseguidos nestes cem dias dão o tom do que sua gestão pretende entregar ao longo de todo o governo. “Encontramos um cenário de terra arrasada, mas estamos demonstrando que, com muito trabalho, diálogo e vontade de fazer, podemos entregar políticas públicas de qualidade e vida digna para o povo negro brasileiro”.

A marca do trabalho desenvolvido pelo MIR é o intenso diálogo com as outras pastas do governo federal. Pelo menos outras 19 pastas e órgãos estão diretamente ligados aos esforços de articulação do Ministério para promoção de políticas de igualdade racial.

AÇÕES AFIRMATIVAS — Outro marco importante da gestão da ministra Anielle Franco são as políticas de ações afirmativas. Além do decreto histórico que determina o preenchimento de 30% das vagas da administração direta por pessoas negras, o MIR está em constante diálogo com o Ministério da Educação para fortalecer e aprimorar as políticas de cotas raciais nas universidades, tanto na graduação quanto na pós, bem como as políticas de permanência.

Além disso, foi instituído um grupo de trabalho interministerial (GTI) para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que deverá conduzir estudos sobre as políticas de ações afirmativas implementadas pelo Poder Executivo federal nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, acesso à justiça, entre outras.

Outro grupo interministerial de grande importância é o que vai elaborar a criação do Programa Juventude Negra Viva. Composto por 16 ministérios, o GTI tem eixos temáticos de segurança pública e acesso à justiça; geração de trabalho, emprego e renda; educação; democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia; promoção da saúde e garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios.