Grupos de Trabalho Interministeriais vão elaborar políticas públicas voltadas para a questão racial

A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco anunciou ao lado do presidente Lula a instituição de três Grupos de Trabalho Interministeriais (GTIs), dentro do pacote pela Igualdade Racial lançado dia 21 de março, no evento que celebrou os 20 anos da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, em 2003. 

Os GTIs tratarão da elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva; de reconstituição da memória do Cais do Valongo (RJ); e de enfrentamento ao racismo religioso. Os decretos de criação dos grupos foram assinados na cerimônia.  

O PJNV é uma reformulação do antigo Plano Juventude Viva, que começou a ser elaborado no Governo Dilma, mas agora tem foco específico e protagonista sobre os direitos sociais e as demandas da juventude negra. O plano singifica uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população.

Outro GT assinado pelo presidente foi o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que vai articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. Está prevista a criação de um centro de referência de herança africana no local, que vai promover a valorização e a memória deste território, que é patrimônio histórico da humanidade. 

Por fim, também foi instituído o grupo de trabalho de enfrentamento ao racismo religioso, que tem o objetivo de formular ações de combate à violência e ao racismo religioso, que afligem povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros. Deste grupo, participarão 13 Órgãos e nove organizações de sociedade civil.

Os outros atos anunciados no pacote são o Aquilomba, Brasil!, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania; a Titulação de territórios quilombolas, alguns que já aguardam o título há 20 anos; e a reserva de 40% das vagas dos cargos de confiança de nível 13 a 17 dos ministérios para pessoas negras.