Legislação aplicável à Conciliação Ambiental

Legislação aplicável à Conciliação Ambiental






Portaria Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 589 de 2020

Dispõe sobre diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública da Covid-19.