UCs marinhas serão criadas ainda neste mês

O presidente do Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participaram na tarde desta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, de audiência com o presidente da República, Michel Temer, para definir os últimos detalhes da criação de quatro unidades de conservação (UCs) marinhas – as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e os Monumentos Naturais (Mona) dos arquipélagos São Pedro e São Paulo, no litoral de Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, no litoral do Espírito Santo.

Em coletiva de imprensa, após a audiência, o ministro confirmou que o presidente deverá assinar o decreto de criação das quatro unidades ainda este mês, provavelmente durante o Fórum Mundial da Água, com abertura marcada para o dia 18, em Brasília (DF). Os estudos técnicos já foram concluídos e as contribuições das consultas públicas estão sendo finalizadas pelo ICMBio, que será o órgão gestor das novas UCs federais.

“É um grande ganho, uma decisão histórica”, disse o ministro ao informar que as APAs terão, cada uma, 40 milhões de hectares (ha). Já o Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de ha e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de ha. Com isso, acrescentou Sarney Filho, o Brasil passará de 1,5% de áreas marinhas protegidas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020.

Importância Mundial

O ministro fez o anúncio ao lado de um ícone mundial da conservação, a oceanógrafa norte-americana Sylvia Earle, considerada heroína do planeta pela revista Time, ex-cientista chefe da Agência de Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), doutora pela Duke University, exploradora residente da revista National Geographic e fundadora e dirigente da Mission Blue, organização especializada em pesquisas marinhas, além de autora de mais de 150 livros.

“O que o governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a humanidade”, declarou Earle. Segundo ela, as unidades de conservação vão servir de salvaguarda para a rica biodiversidade existente nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Martim Vaz e Trindade. A oceanógrafa lembrou, ainda, que 96% dos oceanos em todo o planeta sofrem pressões humanas, principalmente de ordem econômica, com a exploração da pesca e de outros recursos naturais, como o petróleo. Por isso, considerou “exemplar para todo o mundo” a iniciativa do governo brasileiro de criar, neste momento, as UCs marinhas.

A entrevista foi acompanhada pelo secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa, e por representantes de organizações ambientais da sociedade civil, entre eles, Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação; Pedro Passos, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica; Roberto Kablin, presidente da Fundação SOS Pantanal; e Maximiano Belo, encarregado no Brasil da Conservação Internacional (CI).

Sobre as novas unidades
Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Pela proposta aprovada em audiência pública, os conjuntos de ilhas serão protegidos, cada um, por uma APA, abrangendo uma área mais ampla, e um Mona, no seu interior, limitado basicamente às áreas rochosas. Nas APAs, serão permitidas atividades econômicas, como a pesca, de forma sustentável. Já a área dos Monas é de proteção integral.

São Pedro e São Paulo Paulo é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Está localizado a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 quilômetros da costa Oeste do Senegal, África, no meio do Oceano Atlântico equatorial. É formado por pequenas ilhas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.

Devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas (só existentes no local) e ameaçadas de extinção. As características únicas da área atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.

A APA São Pedro e São Paulo, de acordo com a proposta aprovada nas audiências públicas, deve abranger a zona marinha num raio de 200 milhas náuticas (40 milhões de hectares) ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Mona. Teria, entre outros, os objetivos de conservar os ambientes marinhos, montes submarinos e suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em especial as espécies endêmicas, e assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e gestão dos recursos naturais e aproveitamento da ZEE.

Já o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo teria, entre outras funções, as de preservar o sítio natural raro, composto por formação geológica única no mundo, os recursos pesqueiros, as águas e regiões submersas, a integridade dos habitats e das populações das espécies ameaçadas de extinção e endêmicas, promovendo a capacidade de resistência e resiliência dos ecossistemas marinhos para enfrentar cenários futuros de mudanças climáticas.

Trindade e Martim Vaz

O arquipélago de Trindade e Martim Vaz fica situado a mil quilômetros da costa de Vitória (ES). A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e arquipélago Martim Vaz. Possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos 10 estão entre 30 e 150 metros de profundidade, funcionando como verdadeiros refúgios para a biodiversidade marinha.

As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies endêmicas, estão o caranguejo-amarelo, a pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de cinco metros.

A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida nacional e internacionalmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) como uma área marinha biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14, em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.

Pela proposta, a APA de Trindade e Martim Vaz será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, e outra em frente ao posto oceanográfico, dentro do Mona. A APA terá como objetivos assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.

Já o Mona de Trindade e Martim Vaz visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.

As UCs serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental. A criação das unidades não causará nenhuma interferência nas atividades de defesa nacional executadas em todo o mar territorial e Zona Econômica Exclusiva, incluindo a realização de exercícios militares e pesquisas para garantir o treinamento, prontidão e mobilidade das Forças Armadas brasileiras.

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Com informações da Ascom MMA


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