Terra legal para moradores de reservas extrativistas

ICMBio entrega nesta quarta (5), em Manaus, títulos de uso da terra a 1.172 famílias residentes em três Resex no Amazonas. Serão, ao todo, cerca de 750 mil hectares

Brasília (04/10/2016) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente, fará nesta quarta-feira (5), em Manaus (AM), a entrega de títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da terra a associações de moradores de três reservas extrativistas (Resex) localizadas no Amazonas.

Serão concedidos, ao todo, cerca de 750 mil hectares, beneficiando 1.172 famílias residentes nas Resex de Arapixi, localizada no município de Boca do Acre; Médio Purus, entre os municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá; e Auati-Paraná, em Fonte Boa.

A entrega do documento, que legaliza o uso da terra pelas populações tradicionais, será feita durante a V Plenária do “Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente”. A solenidade está prevista para começar às 9h, no auditório do Instituto Federal do Amazonas, no centro de Manaus.

Deverão participar representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Incra, Procuradoria do Estado do Amazonas (Programa Terra Legal) e Secretária Estadual do Meio Ambiente, além de lideranças comunitárias das reservas beneficiadas e de outras unidades de conservação federais no estado.

O CDRU é um instrumento que garante o efetivo acesso às áreas protegidas. Com o documento, as populações residentes nas reservas, além de regularizar o uso dos recursos naturais, obtêm reconhecimento formal e podem ter acesso a políticas públicas, especialmente aos créditos da reforma agrária e a outros programas sociais do governo.

A iniciativa integra as ações do Fórum Diálogo Amazonas, espaço de negociação criado em 2012, que reúne órgãos públicos responsáveis pela questão fundiária no estado do Amazonas, lideranças das populações extrativistas e organizações da sociedade civil. O objetivo é impulsionar a regularização fundiária nas unidades de conservação (UCs) federais no estado.

O Fórum conta com apoio do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), Procuradoria do Estado do Amazonas (PGE-AM) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

PAUTA:

O QUÊ: Governo federal entrega títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da terra a populações tradicionais residentes em três reservas extrativistas no Amazonas. Serão concedidos, ao todo, cerca de 750 mil hectares, beneficiando 1.172 famílias.

QUANDO: Nesta quarta-feira, 5 de outubro, às 9h

ONDE: Auditório do CDI-1 do Instituto Federal do Amazonas (Avenida Sete de Setembro, nº 1975, Centro, Manaus)

Mais informações: Ascom ICMBio – (61) 2028-9280