Termo de Compromisso beneficia pescadores

Esec de Tamaios buscou compatibilizar a conservação com as necessidades de subsistência de pescadores artesanais de Paraty (RJ)



Brasília (17/11/2017) - Os pescadores artesanais de Tarituba, da comunidade caiçara de Paraty (RJ), poderão manter suas atividades profissionais nas áreas da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios. Esta garantia está estabelecida no Termo de Compromisso publicado, em 27 de outubro, no Diário Oficial da União. Com isso, 21 pescadores artesanais da comunidade terão acesso ao território tradicional de pesca da Esec de Tamoios. Na semana passada, eles receberam a carteira de identificação para a pesca.

O Termo de Compromisso busca compatibilizar os objetivos de conservação da Estação Ecológica de Tamoios com os modos de vida e as necessidades de subsistência de pescadores tradicionais de pequeno porte residentes na comunidade caiçara de Tarituba, garantindo a preservação dos recursos naturais protegidos em áreas marinhas da unidade de conservação.

“A implementação desse acordo mostra a importância da união entre o grupo, que envolve desde anciãos a pescadores jovens. O processo promete ser um rico aprendizado para todos”, relata Sylvia Chada, analista ambiental da unidade, e responsável pelo Termo de Compromisso. “Recuperamos o que por direito já era nosso. Mas sabemos da enorme responsabilidade que temos agora”, resume um dos pescadores de Tarituba.

Depois da longa espera pela efetivação do acordo, a equipe da Esec de Tamoios e os pescadores deram início a etapa de implamentação. Segundo o chefe da unidade, Luiz Fernando Brutto, um dos desafios dessa parceria é o monitoramento participativo da pesca em Tarituba.

A Fundação do Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (FIPERJ) coordenará a realização do trabalho de estatística pesqueira no município de Paraty, ajudando na produção de dados sobre o que será pescado na unidade de conservação. O monitoramento contínuo deverá medir a importância das áreas da Esec de Tamoios para a pesca sustentável em Tarituba. “Espera-se que o termo de compromisso contribua para diminuição dos conflitos entre pescadores e a fiscalização, e, principalmente, para a valorização, fortalecimento e a união dos pescadores de Tarituba”, ressalta Brutto.

De acordo o chefe da unidade, o monitoramento participativo, as experiências institucionais, o envolvimento de universidades e a incorporação de projetos de pesquisa serão fundamentais para o sucesso do acordo. “Esperamos que este modelo de gestão inovador possa obter o sucesso desejado, servindo de aprendizado institucional e referência para outras situações semelhantes na região e no país, buscando sempre conciliar a conservação da natureza com a justiça social”, destaca o chefe da Esec de Tamoios.

O processo, iniciado em 2009, contou com o envolvimento de diversos representantes das comunidades tradicionais e o apoio de instituições como a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPE/RJ), a Colônia de Pescadores de Paraty, a Associação de Moradores de Tarituba, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Paraty, além de várias universidades, como a UNICAMP, UERJ e UFRJ. “A experiência da nossa equipe neste tema, além do processo extremamente colaborativo, possibilitou a consolidação deste intrumento de gestão”, ressalta Brutto.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280