SNUC completa 18 anos de criação

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completou 18 anos de criação nesta quarta-feira (18). Elaborada com a participação da sociedade, a iniciativa estabeleceu novas diretrizes que contribuíram para organizar as unidades de conservação (UCs), melhorar o processo de gestão e facilitar a criação de novas áreas naturais protegidas no Brasil.

Já nos 18 anos após a criação do SNUC – de 2000, ano de sanção da Lei 9.985/2000 , que oficializou o sistema, para cá –, foram criadas 151 UCs federais, acrescentando 134 milhões de hectares, ou seja, mais de três vezes o que foi feito nos 62 anos antes da existência da lei.

Atualmente, o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc) registra 335 UCs federais, 908 UCs estaduais e 295 UCs municipais, além de 663 reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), que são as unidades criadas por iniciativa dos proprietários de terra. Portanto, o Snuc abrange, hoje, 2.201 unidades de conservação.

Juntas, elas totalizam 2.498.195 km2 e representam 18% do território continental e 26% da área marinha (considerando mar territorial e zona econômica exclusiva). É, sem dúvida, um dos maiores sistemas de unidades de conservação do mundo.

Mas os avanços do SNUC não foram só quantitativos. A criação do sistema propiciou um salto de qualidade no processo de gestão. Deu abragência nacional, com atribuições nas esferas federal, estadual e municipal, e unificou os critérios para a criação das UCs, organizando-as por grupos – Proteção Integral e Uso Sustentável – e categorias, antes dispersas e desarticuladas.

As UCs de Proteção Integral têm o objetivo básico de preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos. São elas: Parque Nacional, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

Já as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável têm o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza e seu uso sustentável, inclusive, permitindo a presença humana, desde que não afete o equilíbrio ecológico. São elas: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural, as RPPNs.

O SNUC estabeleceu ainda a obrigatoriedade das consultas públicas para criação das UCs para a maioria das categorias – democratizando o processo ao permitir a expressão de todos os setores interessados – e confirmou importantes instrumentos de gestão, como plano de manejo, conselhos consultivo ou deliberativo (fórum de participação da sociedade na gestão das UCs), zona de amortecimento e corredores ecológicos, entre outros.

No grupo de Proteção Integral, estão cadastradas 150 UCs federais (503.571 Km²), 369 UCs estaduais (159.077 Km²) e 179 UCs municipais (1.068 Km²). No de Uso Sustentável, estão 848 UCs federais (1.216.348 Km²), sendo 663 RPPNs; 539 UCs estaduais (607.613 Km²), entre elas 224 RPPNs; 116 UCs municipais (57.240 Km²), incluindo uma RPPN. Na área marinha, 73 UCs são de proteção integral, correspondendo a 3,3% da área total e 104 são de uso sustentável, correspondendo a 23,1% da área total.

Além de garantir a proteção da rica biodiversidade brasileira, isso permite que o Brasil busque o cumprimento de importantes compromissos assumidos em nível internacional, como a Meta 11 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que prevê a proteção de 17% para todos os biomas, 10% para os ecossistemas marinhos e 30% para a Amazônia.

Ascom ICMBio com informações da Ascom MMA