Sessão pública trata da concessão da Floresta Nacional do Amana

Mais de 300 mil hectares da UC serão disponibilizados para o manejo florestal

Brasília (21/02/2014) - O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizou na quinta-feira (20), a sessão pública de abertura dos envelopes com os documentos de habilitação das empresas que se candidataram para concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (lote II), no Pará. Essa concessão disponibiliza mais de 300 mil hectares para o manejo florestal. A área está dividida em três unidades, de 29,8 mil, 133 mil e 140 mil hectares a fim de atender a empresas de diferentes portes.

A sessão de habilitação marca a primeira etapa da avaliação que levará à escolha das futuras concessionárias florestais. Durante essa reunião aberta, uma comissão especial de licitação abre os envelopes com certidões, registros, declarações e outros documentos que visam atestar a idoneidade fiscal, ambiental e trabalhista dos participantes. Apenas os candidatos que apresentarem toda a documentação exigida prosseguem no processo licitatório. A etapa seguinte é a marcação de uma nova sessão para a abertura dos envelopes com a proposta técnica, que vale 500 dos 1000 pontos totais.

A referida proposta abrange quatro critérios: implantação e manutenção do sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais; investimento em infraestrutura e serviços para comunidade local; adoção de inovações técnicas e tecnologias associadas ao manejo florestal e grau de processamento local do produto florestal.

Proposta de preço

Depois de cumpridas essas etapas, é feita a sessão pública para abertura dos envelopes das propostas de preço (em que as empresas apresentam o valor a ser pago por metro cúbico de madeira extraída). O preço mínimo é de R$ 23,89 m³. Embora analisados em ocasiões diferentes, os documentos de habilitação e as propostas técnicas e de preço são entregues juntos.

A concessão na Floresta Nacional do Amana (lote II) integra a estratégia do Serviço Florestal Brasileiro de ordenar a expansão da atividade madeireira na região de influência da BR-163, onde está localizada a unidade de conservação, e estimular a economia florestal de base sustentável e os investimentos na região.

Comunicação ICMBio
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