Seminário termina com Carta Conjunta de Intenções

O ICMBio assinou, junto a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), uma Carta Conjunta de Intenções. O documento foi assinado pelo presidente do ICMBio, Paulo Carneiro (representado pelo diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Claudio Maretti) e pelo coordenador da Confrem, Carlos A. P. dos Santos durante o I Seminário Nacional do Extrativismo Costeiro e Marinho, realizado entre os dias 13 e 17 de novembro, em Ananindeua (PA).

A Carta tem como objetivo registrar o interesse na execução de ações integradas para a consolidação de Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Áreas de Proteção Ambiental (APAs), categorias de unidades de conservação que possuem populações tradicionais que dependem dos recursos naturais para sobrevivência de sua cultura e de seus modos de vida.

Foram elencados cinco temas estratégicos para a consolidação das unidades de conservação cujos beneficiários são populações extrativistas. Na Criação e Consolidação Territorial, as entidades querem garantir esforços técnicos para criação de Resex Costeiras e Marinhas e categorias similares; firmamento de Contratos d Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) com representantes comunitários, bem como priorizar ações de regularização fundiária nestas áreas. Quanto à Economia Extrativista, Cadeias Produtivas e outras políticas públicas, a ideia é articulação com os órgãos responsáveis para viabilizar assistência técnica para extrativistas visando diversificação de mercados, possibilidade de reconhecimento de origem dos produtos oriundos de populações extrativistas, levantamento das necessidades de políticas públicas dentre outros.

As entidades também firmaram intenções na temática de gestão, com apoio mútuo na formação e capacitação dos conselhos gestores, elaboração de planos de manejo e planos específicos de uso sustentável e promoção de meios para gestão compartilhada. Esta dialoga com a última temática, que é a de Participação Social, Educação e Cultura, que visa ampliar e fortalecer espaços de interlocução com extrativistas, fortalecimento da Conarex e ações de realização de cartografias socioculturais. Por fim, na área de Proteção, Controle e Monitoramento, a ideia é de apoiar ações de auto-monitoramento pesqueiro e implantação de ações para promoção e estabelecimento de pesquisas com intercâmbio de informações.

O I Seminário Nacional do Extrativismo Costeiro e Marinho foi coordenado pela Confrem e comemora os vinte anos de reservas extrativista marinhas, fazendo um balanço das principais conquistas e fazendo uma reflexão para o futuro.

O diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (DISAT), Claudio Maretti, foi um dos representantes do ICMBio no evento e esteve na Mesa de Abertura do seminário. “Tivemos a oportunidade de, como ICMBio, reiterar a importância das Reservas Extrativistas e das populações tradicionais em outras unidades de conservação em nos ajudar a cumprir a nossa tarefa de conservar a natureza”, enfatizou Maretti.

Outros eventos ao longo da semana marcaram questões estratégicas. Num dos debates conjuntos com associações de pescadores artesanais de países como Chile, Colômbia, Guatemala e Honduras, os participantes compartilharam experiências sobre as pescas artesanais. “Foi uma oportunidade para verificar as novidades que estes países possuem sobre o tema e também detectar a nossa necessidade em aprofundar a nossa relação com os pescadores artesanais”, avalia Maretti. “Entretanto, também avaliamos que o Brasil se encontra avançado, se considerarmos estes países, no que diz respeito ao reconhecimento de territórios desses pescadores, como é o caso das nossas Resex. Exceto por uma iniciativa pontual no Chile, estes países não apresentam esses mecanismos”, ressalta.

Comunicação ICMBio
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