Sai edital de concessão de serviços no Parna da Chapada

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, anunciou hoje (19), durante a Adventure Sports Fair (Feira de Esportes na Natureza), em São Paulo, o edital de concessão dos serviços no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o ministro, a gestão do Parque continuará sendo executada pelo órgão federal. “Nós estamos fazendo concessões de serviços daquilo que não é próprio de governo. O contrato é para garantir a excelência na qualidade do serviço para um turismo qualificado, baseado na busca por espaços naturais, que é o que mais cresce no mundo”, afirmou.

Já o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, que também participou do evento, ressaltou que esse é o segundo parque que passa pelo processo de concessão de serviços de uso público, depois da aprovação da nova lei, possibilitando ao instituto aprimorar e ofertar melhores serviços aos visitantes nas unidades de conservação. Esperamos até o final do ano lançar os outros cinco editais para contratação de serviços de apoio à visitação”, ressalta Carneiro.

Os serviços que serão licitados incluem a operação de controle de acesso ao Parque, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno. Caberá a empresa contratada a realização de investimentos estimados em mais R$ R$ 2.258.000,00 para a melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes no parque além da obrigação de efetuar manutenção e limpeza das estruturas, a implementação e manutenção de uma exposição no Centro de Visitantes, a adequação das vias de acesso internas, das trilhas e da sinalização; a implantação e manutenção de galpão rústico e de banheiro seco no espaço de campismo das sete quedas; a reforma e equipamento do alojamento de pesquisadores, brigadistas e voluntários; a implementação e manutenção do plano de gestão de segurança; e implementação de banheiro no atrativo das Corredeiras.

O primeiro processo de concessão de serviços, lançado após a aprovação da Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação, foi o do Parque Nacional do Pau Brasil na Bahia. A empresa Hope Recursos Humanos S/A foi a vencedora do certame licitatório, e nesta semana foi assinado o contrato com a empresa. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros será o segundo parque a ter os serviços de apoio aos visitantes concessionados, após a aprovação da nova Lei.

Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços concessionados, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. Ainda estão no cronograma os editais dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Itatiaia (RJ), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas unidades de conservação federais, que o ICMBio vem há dois anos modelando com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas.

Concessão não é privatização
É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação.

O ICMBio recebeu, em 2017, mais de 10,7 milhões de visitas nas unidades de conservação, número superior a 2016 que foram recebidas 8,2 milhões. Um estudo realizado pelo Instituto aponta que os visitantes gastaram cerca de R$ 2 bilhões nos municípios de acesso às UCs. A contribuição total desses gastos para a economia nacional foi de cerca de 80 mil empregos, R$ 2,2 bilhões em renda, R$ 3,1 bilhões em valor agregado ao PIB e R$ 8,6 bilhões em vendas.

O setor de hospedagem registrou a maior contribuição direta, com R$ 613 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor de alimentação com R$ 432 milhões. Esse ano, o estudo apresenta a geração de impostos decorrentes apenas dos efeitos sobre as vendas diretas e a remuneração. Assim, foram gerados, R$ 905 milhões em impostos (municipal, estadual e federal). A análise mostrou que cada real investido no ICMBio produziu R$ 7 em benefícios econômicos para o Brasil.

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros possui uma área de aproximadamente 240.611 hectares e está localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João D’Aliança, no estado de Goiás. As atividades de visitação hoje praticadas no Parque são: caminhada em trilhas, travessia, banho em rios, poços e cachoeiras, contemplação da paisagem, observação de flora e fauna, acampamento e escalada.

O Parque tem os títulos de Patrimônio Mundial Natural e de zona núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado, ambos concedidos pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO, em virtude de sua importância para a conservação da biodiversidade, pois é um dos três principais centros de endemismo do Cerrado. Além de abrigar excepcionais bens naturais, como rios, cachoeiras, cânions e mirantes, a Chapada dos Veadeiros abriga manifestações culturais diversificadas e com importância histórica, tendo sido uma região de garimpo de quartzo até meados da década de 80 do século passado.

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