Resex de Canavieiras celebra 12 anos de criação

A Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras, na Bahia, completou 12 anos de criação no último dia 05. Para festejar a data, teve sarau de poesias, no dia 7, realizado pelo Coletivo Cultural Mangue Kianda, formado por jovens da cidade para debater questões socioculturais de forma lúdica e aberta. Já no dia 8 aconteceu o 1º Seminário de Inclusão Produtiva para mulheres, promovido pela Rede de Mulheres das Comunidades Extrativistas do sul Bahia, com apoio da gestão da Unidade e do GEF-Mar. Ao final do seminário, a Rede organizou uma roda de mulheres, animada pelo grupo de carimbó “Unidos da RESEX”, que também se apresentou na comunidade de Atalaia durante a comemoração de aniversário da Resex de Canavieiras.

“Unidos da Resex” é um grupo de carimbó composto por extrativistas das Resex Curuçá, Mocajuim e São João da Ponta, no Pará, e que veio especialmente para fortalecer o movimento da Resex de Canavieiras, realizar integração e também animar as festividades ao som do carimbo paraense.

De acordo com Jaqueline Sicupira, coordenadora técnica do projeto de Inclusão Produtiva, financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, o 1º Seminário foi uma forma de divulgar o resultado da capacitação das comunidades para trabalhar com gestão de processos sobre a pesca, da qual participaram 100 mulheres, chefes de família, cadastradas no programa Bolsa Verde. O Seminário contou com a participação de quase 500 pessoas.

Para Maria da Conceição Cardoso, de 60 anos, mais conhecida como Maria do Caranguejo, o evento trouxe alegria para a comunidade, pois a Resex é uma família. “Agradeço a Deus pela nossa mãe Resex. É mãe, é filha, somos uma família! Todo mundo se ajuda”, enfatiza. Maria do Caranguejo explica que, depois da criação da unidade, ela e os demais pescadores tiveram seus direitos garantidos, como a garantia de acesso à maré, para poder trabalhar, e que nem sempre foi assim, pois as propriedades dificultavam esse acesso.

Quando questionada sobre o que a Resex representa para ela, responde animada: “a Resex pra mim é tudo. É o meu modo de viver, é proteção, proteção dos direitos que não tínhamos. A ideia de criar a Resex é proteger o Meio Ambiente. E nosso direito. Depois da Resex a gente passou a ser visto como gente. Antes, a gente era mero pescador, não tínhamos valor”. E continua: “antes da Resex a gente precisava até de avalista para comprar nossas coisas. Hoje temos o crediário. Os nossos direitos hoje, graças a Deus, são reconhecidos. Nós estamos cuidando pelo direito de uma vida melhor, principalmente para os nossos filhos. Sou Resex com orgulho”, declara.

Segundo a analista ambienta do ICMBio, Ana Flávia Cergatii Zingra, o evento foi a celebração de um projeto que tem empoderado e fortalecido as mulheres da Resex de Canavieiras, e também a celebração das parcerias que se fortaleceram nesse cenário político que a Resex vem enfrentando: “estão tentando transformar essa importante Reserva Extrativista, que protege uma das maiores áreas de mangue do litoral brasileiro e é um referencial em organização social para as demais Resex do Brasil, em APA”, explica. Segundo ela, os argumentos técnicos pela permanência da Resex são fortes, e os estudos socioambientais feitos à época deram base para que o Presidente da República assinasse um Decreto criando a Unidade de Conservação (UC) e enquadrando-a na categoria de Resex. “Mas estamos fortes para seguirmos com os trabalhos pela gestão da unidade de Canavieiras, e estou muito feliz em participar desse momento de celebração”, afirma Ana Flávia. Ela finaliza afirmando que há muitos motivos para se comemorar neste aniversário, tanta pela organização social dos beneficiários, quanto pelas inciativas e projetos investidos na UC através de parcerias, além da conquista dos créditos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Projeto de Inclusão produtiva utiliza e capacita mão de obra local através de oficinas nas comunidades e promove, além do treinamento convencional, a formação de base, proporcionando conhecimento dos direitos legais das comunitárias. O objetivo é a sensibilização, acesso a direitos e boas práticas de manipulação do pescado e acesso a Mercados Institucionais, como o Programa Nacional de Alimentar Escolar (PNAE) .

O projeto teve duração de cinco meses, com início em janeiro e finalização em junho. Os temas foram discutidos e selecionados, indicados pelas lideranças como as principais questões para as mulheres extrativistas da Resex. Em seguida, foi realizado diagnóstico participativo para levantar, dentre os temas, especificamente o que os participantes tinham de demanda concreta. No diagnóstico, foram indicados como tema os elos da cadeia produtiva da pesca, insumos, beneficiamento e comercialização. Dados consolidados, foram discutidos direitos (Registro Geral da Pesca - RGP, Seguro Defeso, etc.), boas práticas, preços, Acordo de Gestão, oportunidades e ameaças do Projeto de Lei 3068/2015, que dispõe sobrea criação de uma APA em Canavieiras, na localidade da Resex, em substituição da mesma, e o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso – CCDRU.

O 1º Seminário contou com a participação de representantes políticos, como José Augusto Tosato, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Silvani Honorto, Secretário de Meio Ambiente de Canavieiras, Nereida Mazza, assessora da Senadora Lídice da Mata (PSB), o Deputado Estadual Marcelino Galo (PT), Edmar Luz, representante do Deputado Bebeto Galvão (PSB), Silvanir Onorato, da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – SEMA/BA, Rosalvo Sertório, da Bahia Pesca, Carlos Alberto (Garotinho), do Colegiado Territorial Litoral Sul, representantes da Teia dos Povos comunitários, da gestão da RESEX Canavieiras e da Coordenação Regional do ICMBio em Porto Seguro – CR7, da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras – AMEX, da Comissão Nacional de Articulação das RESEX Marinhas – CONFREM, da Colônia Z-20, da empresa Biofábrica, além do envolvimento expressivo da Rede de Mulheres, com participação de Maria das Aguas, da Associação Nacional das Pescadoras (ANP) de Pernambuco e de representantes das RESEX Corumbau e Cassurubá, possível através do apoio do Projeto GEFMar.

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