Políticas públicas fortalecem extrativistas

A integração de políticas públicas para potencializar resultados e o uso de recursos está fazendo a diferença na vida de comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Delta do Parnaíba, localizada entre os estados do Maranhão (MA) e Piauí (PI). Na região, a interação entre estratégias como um edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente; o Pronatec Bolsa Verde e a linha de crédito Fomento Mulher abre novos espaços de formação e geração de renda, dentro dos preceitos da sustentabilidade, animando os comunitários.

Mais de 2,8 mil famílias vivem na região. Seu modo de vida tradicional envolve pesca, cata do caranguejo, coleta de mariscos, retirada da carnaúba, agricultura familiar e artesanato. A transformação da área em reserva ambiental, no ano 2000, teve o objetivo de proteger os meios de vida, a cultura destas populações, assegurar o uso sustentável e a proteção da riqueza biológica e genética, características que marcam as 75 ilhas existentes no Delta.

Mesmo tendo a pesca de marisco como uma atividade forte na região, "todos os quintais da área têm o coco de praia", como explica a coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada aos Povos e Comunidades Tradicionais (CNTP), do ICMBio, Gabrielle Ferreira. O Centro é o responsável pela apresentação do projeto e é também a entidade que acompanha o andamento das atividades.

PIONEIRISMO

E foi por ver que estavam se estragando, que Maria das Dores de Carvalho Silva, 60 anos, passou a fabricar o que chama de azeite ou óleo cru. Ela foi a pioneira a dar esse uso à fruta tão farta. Aos poucos, a iguaria foi sendo descoberta e disputada tanto por turistas quanto pelos locais e passou a ser fonte de renda para Maria e para as outras mulheres que se interessaram por aprender a técnica.

Por causa disso, o manejo do coqueiro da praia, incluindo pragas, doença, beneficiamento e mercado, foi um dos cursos escolhidos pela população do Torto, onde Maria mora, dentro do projeto capacitações para o fortalecimento das organizações sociais e das atividades produtivas e econômicas sustentáveis de comunidades tradicionais beneficiárias das Reservas Extrativistas.

"A união é fundamental para impulsionar as cadeias produtivas das comunidades extrativistas. No caso da Resex do Delta do Parnaíba, espera-se também que a ação promova a autonomia da mulher e o fortalecimento do seu papel na economia da unidade de conservação", afirma a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério, Juliana Simões.

BEM-VINDA

Para Maria das Dores, a oferta do curso é mais que bem-vinda. "Eu sempre trabalho no quintal, planto, crio galinha, pato, ovelha e depois veio o azeite de coco e agora o aprendizado de como fazer o óleo cru, que a gente faz, mas não tem como fazer direito. Com o curso, fica bem melhor", comemora. "O dinheirinho já serve para ajudar qualquer coisa na casa da gente, com as despesas".

Tatiana Daher, gestora da Resex do Delta do Parnaíba, acredita que o fundamental é apoiar e fortalecer o caráter múltiplo de uso do território nas reservas, proporcionando mais segurança econômica e financeira para as famílias. "Assim, elas diversificam as fontes de renda e não dependem tanto das safras, conseguindo se segurar em outros produtos. Melhora a sustentabilidade da atividade e diminui o impacto sobre os recursos naturais. Quanto mais pudermos fortalecer produtos e usos, melhor para a Resex", completa.

A gestora também chama a atenção para os benefícios que a prática traz para a sociedade. "É um desafio sensibilizar a sociedade para a Resex e o modo de vida praticado aqui, que preserva a cultura e a segurança alimentar. São produtos sustentáveis, sem agrotóxicos e que propiciam distribuição de renda e preservação ambiental", diz Tatiana.

EMOÇÃO

Quando relembra a semana em que os primeiros cursos foram realizados, Gabrielle Ferreira, do CNPT, diz que foi emocionante. "Nós tínhamos dificuldade de trazer as pessoas, homens e mulheres, para participar de atividades assim. Eles diziam que não adiantava de nada. Para minha surpresa, tinha muita gente dessa vez, já que todo mundo tem coqueiro no quintal", comemora.

Ela conta que a atividade também atraiu donos de pousadas interessados em comercializar o produto. "Coco é a riqueza da nossa ilha. Todos os comunitários ficaram entusiasmados para aproveitar o curso dentro de suas associações", afirmou.

Para Francisco Leandro dos Santos, 33, presidente da Associação Comunitária do Torto, uma das funções da entidade é trabalhar em prol da organização social da comunidade. "Espero que a gente consiga melhorar nessa área e ainda que as mulheres possam se organizar na categoria delas. Para isso, temos contado muito com o apoio de parceiros como o MMA e o ICMBio. A gente espera que nos próximos cursos tenham mais mulheres participando", completa.

EMPREENDEDORISMO

O próximo módulo do curso ocorre de 22 a 28 de julho e vai abordar associativismo e cooperativismo. A oferta faz parte do Pronatec Bolsa Verde, fruto de parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente para possibilitar acesso ao ensino técnico e apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento da cadeia produtiva do extrativismo.

Os equipamentos usados na capacitação do manejo do coco foram doados à comunidade, como explica Gabrielle e já servem como ponto de partida para a próxima etapa que a comunidade espera atingir, que é o de criar um espaço para beneficiamento do produto por meio da linha de crédito Fomento Mulher.

"A integração das políticas do MMA, do ICMBIO e do Incra, por meio do edital de capacitação de organizações sociais nas reservas extrativistas do Maranhão e Piauí, proporcionou maior coordenação entre o Pronatec Bolsa Verde e o Fomento Mulher", afirma a secretária Juliana Simões.

EDITAL

O edital (JOF-0176/2017) voltado à realização de capacitações para o fortalecimento das organizações sociais e das atividades produtivas ou econômicas sustentáveis de comunidades tradicionais beneficiárias das Reservas Extrativistas (Resex) federais nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins foi lançado em junho de 2017.

A iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais (BRA/08/012), realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada aos Povos e Comunidades Tradicionais, CNPT/ICMBio, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

RESEX

As Resex foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e teve sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 4.340/02. A modalidade de Unidade de Conservação (UC) permite o uso de produtos e subprodutos naturais, o desenvolvimento da agricultura familiar, pequenas criações domésticas com a consequente diversificação das atividades econômicas e distribuição de renda.