Comissão Internacional da Baleia reúne-se, em Florianópolis, até 14 de setembro. Brasil defenderá combate aos impactos causados por redes de pesca e outras propostas.
A comunidade internacional definirá medidas para a gestão e a conservação das baleias, em evento que ocorrerá pela primeira vez no Brasil. Começa nesta terça-feira, em Florianópolis (SC), a 67º reunião anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB). O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, participará da abertura da sessão plenária, na próxima segunda-feira (10/09). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que coordena planos nacionais de conservação da espécie, também paticipará do encontro, que será concluído em 14 de setembro.
A realização da reunião em território brasileiro reforçará as propostas de conservação defendidas pelo País. Foi com esse objetivo que o Brasil se candidatou e foi aceito, em 2016, para sediar o encontro. “A proteção das baleias é uma das preocupações mundiais”, declarou o ministro Edson Duarte. “O Brasil tem se engajado de forma ativa nos foros internacionais para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”, acrescentou.
O Brasil trabalhará em diversas frentes para a conservação das grandes espécies de cetáceos (mamíferos marinhos). Uma delas prioriza a proteção desses animais em relação às redes e petrechos de pesca perdidos ou descartados no mar. A outra foca a compatibilização da Comissão com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A terceira, intitulada Declaração de Florianópolis, propõe que os recursos da CIB sejam direcionados exclusivamente para a conservação, e não mais para a caça.
SANTUÁRIO
A criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul também está entre as propostas que serão defendidas pelo Brasil na reunião. Para que seja criado, é necessária a aprovação por parte de 3/4 dos países da Comissão. A medida propõe um território para a proteção das grandes espécies de cetáceos que habitam a região entre os continentes americano e africano.
Com o copatrocínio da África do Sul, Argentina, Gabão e Uruguai, a proposta evoluiu desde a primeira vez em que foi apresentada, em 1998, e inclui, hoje, novos dados científicos e a elaboração de um Plano de Manejo, já referendado pelo Comitê Científico da CIB. Também está previsto o incentivo ao turismo sustentável e à pesquisa não letal e não extrativa.
A aprovação, por unanimidade, do Plano de Ação para a Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul impulsionará esses esforços. O instrumento foca o monitoramento, a pesquisa, a proteção e o uso não letal das baleias na região e foi adotado, no ano passado, pela Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).
A REUNIÃO
A primeira semana do encontro será destinada a reuniões de caráter técnico dos comitês que formam a CIB. No dia 10 de setembro, será aberta a 67ª sessão plenária da Comissão, com a participação de autoridades brasileiras e dos países participantes, além de representantes da sociedade civil e da comunidade científica.
Criada em 1946, a CIB é formada atualmente por 88 países, que se reúnem a cada dois anos. Com a diminuição dos estoques de baleias em decorrência da intensa exploração, está em vigor, desde 1986, uma moratória sobre a caça comercial. São permitidas apenas a caça para fins científicos e a caça aborígene de subsistência praticada por povos tradicionais em determinadas regiões.
AS PROPOSIÇÕES
Confira as proposições brasileiras na CIB:
- Criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul: território com foco na integração de ações e fomento ao turismo sustentável e à educação ambiental.
- Redes-fantasma: combate ao aparecimento de petrechos de pesca perdidos ou descartados no mar, que causam grandes impactos para a biodiversidade marinha.
- Implementação da Agenda 2030: integração das ações promovidas pela CIB, em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos).
- Declaração de Florianópolis: direcionamento dos recursos financeiros da Comissão para a proteção das populações de cetáceos e seu uso.
SAIBA MAIS
O Atlântico Sul abriga mais de 50 espécies de baleias. Seis delas (baleia-azul, baleia-fin, baleia-sei, baleia-minki-austral, baleia-jubarte e baleia-franca-austral) são altamente migratórias – alimentam-se nos Oceanos Antártico e Subantártico, durante o verão, e se reproduzem no Atlântico Sul, no inverno e na primavera.
O Brasil juntou-se à CIB em 1974 e aderiu à moratória à caça comercial em 1987, quando proibiu todos os tipos de caça e de molestamento a baleias e outros cetáceos em suas águas territoriais. Em 2008, as águas territoriais brasileiras foram formalmente estabelecidas como santuário de baleias e golfinhos.
SERVIÇO
67º Reunião Plenária da Comissão Internacional da Baleia
Data: 4 a 14 de setembro
Local: Costão do Santinho Resort, Florianópolis/SC
Credenciamento:
https://iwc.int/iwc67
*Com informações da ASCOM/MMA
Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280