Operação Nascentes Livres combate garimpo ilegal e expõe pressão sobre áreas protegidas no norte de Minas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), junto com a Polícia Federal, deflagrou, no último mês, a Operação Nascentes Livres, em Vargem Grande do Rio Pardo, no norte de Minas Gerais, para combater a extração ilegal de quartzo. A ação tem como alvo um garimpo que atuava há cerca de duas décadas na região e que, segundo as investigações, provocou aproximadamente 90 hectares de degradação ambiental. Como resultado das medidas judiciais, foram bloqueados R$ 6,4 milhões em bens do investigado. 

Durante a operação, foram cumpridas medidas cautelares autorizadas pela Justiça Federal, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo, sequestro de bens e prisão preventiva. Ao todo, 38 equipamentos utilizados na atividade minerária irregular foram apreendidos e retirados da área, o que inviabiliza a retomada da exploração no curto prazo. 

A exploração ocorria na zona de amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras, território criado para proteger o Cerrado, as nascentes da região e o modo de vida das comunidades tradicionais geraizeiras. A área onde se instalou o empreendimento fica na cabeceira da comunidade de Furnas, onde nascem cursos d’água fundamentais para o abastecimento local. 

Segundo a chefe da Unidade de Conservação (UC) federal, Nathália Alves, a presença da mineração na região não é um episódio isolado. “De forma geral, a extração de quartzo é uma atividade bastante presente na região. Neste caso específico, podemos dizer que o empreendimento exercia pressão desde antes da criação da unidade”, afirma. 

Desde 2016, o ICMBio realiza fiscalizações no local. Ao longo dos anos, a atividade foi autuada, embargada e paralisada diversas vezes por falta de licenciamento ambiental. Em 2023, o empreendimento chegou a obter licença, mas as irregularidades continuaram. “Mesmo com a documentação, sempre atuou de maneira irregular, seja pelo não cumprimento das condicionantes da licença, seja pela exploração fora das áreas autorizadas”, explica a gestora. 

Os impactos ambientais deixados pelo garimpo são visíveis na paisagem. A retirada de solo e vegetação transformou a área. O desmatamento irregular desencadeou processos erosivos que carregam sedimentos para os cursos d’água da região. Esses rios e veredas abastecem comunidades que vivem rio abaixo da área explorada. 

“Podemos afirmar que a área sofreu inúmeros danos ambientais contínuos, uma vez que nunca houve por parte do empreendedor medidas mitigatórias para reduzir os impactos”, afirma Nathália. Entre os efeitos observados, estão a eliminação e alteração de habitats, a migração de fauna e o comprometimento de ecossistemas associados às nascentes. 

Para além dos danos ambientais, o empreendimento também afetou diretamente o território tradicional geraizeiro. A instalação da atividade ocorreu sem consulta prévia à comunidade de Furnas, procedimento previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio da Convenção 169.  

A gestora afirma que “a instalação de um empreendimento altamente impactante na área de cabeceira da comunidade ocorreu sem qualquer tipo de consulta prévia”. Segundo ela, a ocupação da área compromete práticas tradicionais como a coleta de frutos nativos e a criação de gado solto, além de trazer riscos à disponibilidade de água para os moradores. 

A fiscalização ambiental em regiões extensas e de difícil acesso também enfrenta desafios estruturais. Segundo a chefe da RDS, a limitação de equipes e as dificuldades logísticas para remover máquinas e blocos de quartzo apreendidos acabam impondo obstáculos adicionais ao combate contínuo à mineração ilegal. 

Ainda assim, a retirada dos equipamentos durante a operação representa um passo importante para impedir a retomada imediata do garimpo ilegal. O episódio também expõe um quadro mais amplo de pressões sobre áreas protegidas no norte de Minas Gerais, onde atividades minerárias, ocupações irregulares e processos de licenciamento continuam avançando sobre territórios ambientalmente sensíveis e historicamente ocupados por comunidades tradicionais. 

Na paisagem do Cerrado, marcada por veredas, chapadas e nascentes que alimentam rios do semiárido mineiro, a disputa entre conservação e exploração deixa marcas profundas. A Operação Nascentes Livres interrompe um garimpo que avançou por décadas sobre a terra e a água - e expõe, ao mesmo tempo, a disputa permanente entre a proteção desses territórios e as forças que insistem em transformá-los em área de exploração. 

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